Tribunal de Justiça muda decisão sobre nepotismo na Prefeitura de João Pessoa
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), reformou, parcialmente, sentença de primeiro grau que proibia a prefeitura do município de João Pessoa de nomear como secretário o familiar do prefeito ou do vice-prefeito, conforme pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, o MPE requereu a exoneração de todas as […]