STJ analisa caso do quórum qualificado em votações na Assembleia Legislativa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quinta-feira (14) a questão do quórum qualificado para derrubada de pareceres da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba no caso das Medidas Provisórias 184 e 183. Os membros do STJ vão examinar um agravo regimental contra a decisão monocrática do […]