Um assunto também nosso
Janio de Freitas Nada mais incerto do que o direito aplicado pelos magistrados. Não fosse assim, a mesma lei aplicada ao mesmo fato não levaria a divergências tão perturbadoras como os seis votos contra cinco, cinco quatro quatro, sete contra três, dos escores à maneira esportiva no Supremo Tribunal Federal. E outras divergências mais altas […]