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Projeto de Vital do Rêgo que institui novos mecanismos para fiscalização do Ecad é aprovado na CE

 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou substitutivo a projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que apresenta novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Pelo texto, o sindicato ou associação coletiva de direitos autorais de obras musicais poderá, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão […]

Comissão do Senado conclui votação de projeto de Cássio para identificar chamadas telefônicas entre operadoras diferentes

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/12, que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta, um substitutivo ao projeto original, foi aprovada pela […]

JOSÉ ALDEMIR: MP de Ricardo Coutinho aumenta taxa para alienação de veículos na Paraíba

Durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa na sessão desta terça-feira (25), o deputado José Aldemir (PEN) questionou a apresentação da Medida Provisória (MP) 217/2013, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), que aumenta as taxas de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com […]