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Presidente da Anape promete acionar STF para aplicar sanções mais severas ao govenador Ricardo Coutinho

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcelo Terto, assumiu a defesa dos procuradores da Paraíba em Brasília. Terto concedeu entrevista ao programa “Debate sem Censura”, na rádio Sanhauá, e prometeu acionar criminalmente o governador Ricardo Coutinho caso ele insista em descumprir a decisão do STF que proibiu contratação de comissionados para assumir […]

STF decide suspender atos de nomeação de comissionados da Procuradoria promovidos por Ricardo Coutinho

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 17601 para suspender os efeitos de atos editados pelo governador da Paraíba na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídicas. A ação foi ajuizada pela […]