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06/04/16
SOB PRESIDÊNCIA DE MARANHÃO: Senado aprova PL que proíbe doação de nomeado em comissão à partidos políticos

VOTAÇÃO

SOB PRESIDÊNCIA DE MARANHÃO: Senado aprova PL que proíbe doação de nomeado em comissão à partidos políticos

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a presidência do Senador José Maranhão (PMDB/PB) projeto de lei que proíbe, em período próximo às eleições, doação a partidos políticos por ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. O texto aprovado também estende a proibição a empregados, proprietários ou diretores […]

06/04/16
Senador Maranhão apresenta projeto de fiscalização de fundações públicas federais

TRABALHO

Senador Maranhão apresenta projeto de fiscalização de fundações públicas federais

O projeto de lei regulamenta formas de fiscalização das fundações públicas federais quanto à eficácia na aplicação de recursos. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do controle social e estatal sobre essas entidades. A proposição prevê que os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as fundações públicas quanto à legitimidade, economicidade e eficácia […]