A primeira audiência real de conciliação do Brasil no “metaverso” vai acontecer na Paraíba, e já tem data marcada. A sessão no universo da realidade virtual será realizada nesta terça-feira (13), às 9h, no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa.
Na audiência, vão estar presentes as partes autoras da ação, o conciliador responsável e representantes do Escritório de Inovação da JFPB.
De acordo com a Justiça Federal no Estado, a iniciativa pioneira faz parte do projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”.
Legislação
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A realização de conciliações, por meio de imersão digital, tem amparo legal. A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real (art. 236, §3º).
É nessa hipótese em que se enquadra o metaverso – inclusive podendo ser utilizado para depoimento pessoal de partes (art. 386), oitiva de testemunhas (art. 453, §1º) e acareação (art. 461, §2º), arguição de peritos (art. 464, §4º), dentre outras possibilidades.
Fonte: T5
Créditos: T5
