Como você pode imaginar, o texto não tem eficácia jurídica. O advogado Ronaldo Lemos, diretor Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e colunista da Folha, explica (via Facebook):
“Quem usa o Facebook precisa aceitar os termos de uso do serviço. É esse documento que regula a relação do usuário com o site.”
Portanto, se você usa o Facebook, quer dizer que aceita os termos de uso. Segundo Lemos, porém, a intenção do texto é boa:”Postar esse texto no Facebook é positivo porque demonstra um desejo do usuário por mais controle sob seus dados e a sua informação. Mas isso não vai modificar a conduta do Facebook com relação a quem faz o post.
Fonte: Buzzfeed