Google é multado em quase R$ 9 bi na Europa por favorecer serviço próprio

Autoridades regulatórias europeias multaram o Google nesta terça-feira (27) em € 2,42 bilhões por favorecer ilegalmente seu serviço de compras. O valor, equivalente a R$ 8,9 bilhões, é um recorde nesse tipo de ação.

A maior multa até então, de € 1 bilhão de euros (R$ 3,7 bilhões), fora imposta à companhia americana Intel em 2009.

A Comissão Europeia (braço Executivo da UE) afirmou que o Google tem 90 dias para interromper as práticas consideradas irregulares. O gigante da internet tem até três meses para pagar. É possível apelar a cortes europeias, mas a multa segue em vigor até que haja uma decisão contrária.

Caso o Google não cumpra a decisão, terá que pagar novas multas diárias de até 5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet, sua empresa-pai.

A acusação é de que o site favorece seu próprio sistema de comparação de preços —o Google Shopping— dentro de seu mecanismo de buscas. Havia queixas há anos vindas de rivais como Yelp, FairSearch e TripAdvisor.

Margrethe Vestager, a comissária europeia responsável pela investigação, afirmou que o Google “criou diversos produtos e serviços inovadores que fizeram a diferença nas nossas vidas, o que é uma coisa boa”.

“Mas a estratégia de seu mecanismo de comparação de preços não foi simplesmente atrair consumidores com um produto melhor do que o de seus rivais. Em vez disso, o Google abusou de seu domínio no mercado como mecanismo de busca ao promover seu próprio serviço nas buscas e minimizar os de seus competidores”, disse.

Segundo o relatório da Comissão Europeia, os resultados dos serviços de comparação de preço não seguem as regras gerais de busca. Rivais são prejudicados pelo algoritmo e recebem menos cliques, impactando o valor de seus anúncios. Esse tipo de serviço depende do fluxo de visitas.

MAIS ACESSOS

Com as práticas irregulares, o Google ampliou o número de acessos a seus serviços em 45 vezes no Reino Unido e em 35 vezes na Alemanha, por exemplo, enquanto rivais perderam respectivamente 85% e 92% do tráfego nesses dois países.

A empresa nega as acusações e diz que os resultados das buscas facilitam a experiência dos consumidores.

O serviço de comparação de preços do Google foi lançado na Europa em 2004 com o nome Froogle. O produto passou a ser conhecido como Google Product Search em 2008 e, desde 2013, se chama Google Shopping.

Consumidores podem comparar preços de diversas plataformas simultaneamente, como Amazon e eBay.

O domínio do mercado em si não é ilegal na União Europeia, diz o relatório das autoridades regulatórias, mas é necessário que as firmas não abusem de sua posição, restringindo a competição.

O Google é acusado, em outro caso, de utilizar seu sistema operacional Android para prejudicar rivais. É esperado que a Comissão Europeia mantenha a linha dura também nessa acusação.

A multa determinada nesta terça também é o maior revés regulatório para o Google, que chegou a um acordo com fiscais dos Estados Unidos em 2013 com uma exigência para parar de “descartar” análises e outros dados de sites rivais em benefício de seus próprios produtos.

OUTRO LADO

Procurado, o Google não quis comentar a acusação. Mas a empresa encaminhou uma nota oficial de Kent Walker, conselheiro-geral.

“Quando você faz compras nas internet, quer encontrar os produtos de maneira rápida e fácil”, escreveu Walker. “Milhares de empresas europeias usam esses anúncios para competir com empresas maiores, como a Amazon e o eBay.”

“Quando você usa o Google para procurar por produtos, nós tentamos mostrar aquilo que você está buscando. Nossa habilidade de fazer isso bem não nos favorece ou a nenhum site ou vendedor em particular. É o resultado do trabalho duro e da constante inovação.”

“Nós discordamos de maneira respeitosa das conclusões anunciadas hoje. Vamos revisar a decisão da Comissão em detalhe enquanto consideramos nosso recurso”, diz a nota.

Batalhas do Google

ABRIL DE 2015 as autoridades antitruste da Europa acusaram o Google de favorecer alguns dos seus próprios serviços de pesquisa ligados a compras on-line

ABRIL DE 2016 as autoridades antitruste da região apresentaram acusações contra o Android, alegando que o Google exigia injustamente que os fabricantes de celulares pré-instalassem seus serviços e oferecesse aos fabricantes incentivos financeiros inadequados para favorecer os produtos do Google.

JULHO DE 2016 o órgão de controle da concorrência europeu disse que o Google abusou da sua posição dominante ao oferecer algumas de suas ferramentas de publicidade on-line como parte dos serviços de pesquisa em sites de terceiros.

OUTRO LADO Google nega qualquer irregularidade nos casos. Ele diz que os consumidores podem usar livremente produtos alternativos de pesquisa on-line, os rivais são bem-vindos para oferecer seus próprios serviços digitais que competem diretamente com os do Google e os fabricantes de smartphones não são obrigados a usar seus serviços digitais com o Android