Na era das redes sociais já se tornou comum a figura do influenciador ou influencer digital, produtores de conteúdo que chegam a se tornar celebridades em diversos segmentos. O sucesso desse tipo de empreitada fez inclusive com que a atividade fosse reconhecida como profissão na Classificação Brasileira de Ocupação. Mas quando a gravação de vídeos e a publicação de postagens se torna uma rotina para crianças, como isso pode afetar o seu bem-estar e seus direitos?
Um estudo realizado por estudantes da Faculdade de Direito da FGV de São Paulo analisou 30 perfis de crianças menores de 12 anos que se tornaram influenciadores digitais com milhões de seguidores nas redes sociais.
O levantamento identificou uma possível instrumentalização dessas crianças por parte dos pais, que as expõem constantemente sem restrições sobre o conteúdo publicado, inclusive para divulgação de marcas. Isso levanta preocupações sobre a proteção dos direitos e o bem-estar dessas “influenciadores mirins”.
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Embora haja uma analogia entre essa atividade e o trabalho artístico infantil (permitido com restrições no Estatuto da Criança e do Adolescente), os pesquisadores argumentam que essa classificação pode ser insuficiente, dada a exposição excessiva e outros problemas, como violação de privacidade.
O estudo aponta a necessidade de uma regulamentação mais robusta, envolvendo responsabilidades das plataformas digitais, dos pais e das empresas que se associam a esses influenciadores mirins. Os autores concluem que há uma lacuna legal sobre o tema, demandando um aprofundamento normativo para garantir os direitos e o melhor interesse dessas crianças.
