Decisão
TRF manda UFPB excluir o reitor Valdiney Gouveia da lista de alunos aprovados no Sisu com uso de cota social
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), realizado em ação civil pública, e determinou a exclusão de candidato da lista de aprovados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) por utilizar, de modo indevido, o sistema de cotas sociais. Segundo manifestação do órgão ministerial, o réu concluiu o ensino médio há mais de 39 anos e, atualmente, tem duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Diante disto, o Tribunal entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação.
