duodécimo
STF mantém decisão liminar do TJPB e garante repasse mensal do duodécimo à UEPB
Com a decisão, que acompanhou o parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fica mantido o repasse integral, que corresponde a pouco mais de R$ 24 milhões, até que seja apreciado o mérito da ação