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Tribunal de Justiça retoma atividades nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba e demais unidades judiciárias retomam as atividades nessa segunda–feira. Desde o dia 20 de dezembro, o Judiciário entrou em recesso. Já os prazos processuais seguem suspensos até o dia 20 deste mês, conforme determinação do novo Código de Processo Civil (CPC), que determina a paralisação dos processos, sempre, no […]

OAB lamenta decisão do Tribunal de Justiça para implementação do Cartório Unificado em Varas de Família

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba emitiu uma nota criticando a resolução favorável a implantação do Cartório unificado nas Varas de Família da Capital. O comunicado pode ser conferido na Fanpage do presidente da Ordem, Paulo Maia.  Os advogados já se posicionaram contra o sistema que, segundo eles, centraliza e burocratiza o […]