Decisão
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides, extinguiu a punibilidade que existia em desfavor do deputado estadual Buba Germano (PSB). Buba havia sido condenado à pena de nove anos de reclusão, em regime fechado, por ter, segundo o Ministério Público, quando prefeito […]
neste domingo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs, neste domingo (20/03), recurso junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a decisão proferida pelo Juízo plantonista, requerendo que seja determinado ao Município de João Pessoa o cumprimento do Decreto Estadual 42.306/2022, quanto à permanência obrigatória do uso de máscaras, mesmo que […]
Decisão judicial
A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil equivalente 20 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de vice-prefeito.
Multa Suspensa
O Estado da Paraíba carece de legitimidade para promover a execução de multa imposta pela Corte Estadual de Contas à ex-prefeito municipal. Assim decidiu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0860806-92.2017.8.15.2001, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto.
decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, na tarde desta terça-feira, 15, a liminar que determina a suspensão da greve e o retorno ao exercício dos professores da rede municipal de Campina Grande.
por unanimidade
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quinta-feira (27) por videoconferência, fez a escolha do novo presidente do órgão fracionário, que vai conduzir os trabalhos por um período de um ano. A escolha foi feita no início da sessão e o Desembargador José Ricardo Porto foi eleito, por unanimidade, pelos pares. Ele sucede o Desembargador Leandro dos Santos, que agradeceu o apoio recebido durante o seu mandato.
votação
Por aclamação, o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho foi eleito presidente da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o exercício de um ano. O magistrado substitui no cargo o Desembargador João Benedito da Silva. A escolha, por unanimidade, ocorreu nessa terça-feira (25), durante a primeira sessão ordinária do órgão fracionário no ano.
decisão
O desembargador Leandro Santos informou, em publicação nas suas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (26), que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu por unanimidade a desembargadora Maria de Fátima para integrar o TRE-PB.
pandemia
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu até o dia 28 de março o retorno ao trabalho 100% presencial no âmbito do Poder Judiciário estadual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira (18) através do Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº01/2022, assinado pelo Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo Corregedor-Geral, Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
decisão
O prefeito do município de Camalaú, no Cariri da Paraíba, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, vai continuar afastado do cargo. A decisão foi tomada durante uma sessão, na última sexta-feira (17), do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ele está proibido ainda, de frequentar a sede da administração municipal […]
em 2022
O Ato 001/2021 da Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral determina a retomada integral das atividades presenciais e disciplina o ingresso nas instalações físicas do Ministério Público da Paraíba. Será exigida a comprovação de vacinação contra a covid-19 de todas as pessoas que ingressarem nas dependências físicas da instituição. A norma foi publicada […]
Investigada
Uma comissão formada por artistas de expressão do cenário paraibano e nacional entregou, nesta terça-feira (14), à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ao Relator do Processo da Operação Calvário, uma carta em que, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado no último dia 10, apresenta apoio à ex-Prefeita de […]
nesta terça-feira
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recurso da defesa do relator da Operação Calvário, Ricardo Vital de Almeida, e manteve a decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e do juízo em 1º grau, que negou o pedido para censurar trecho do livro “Lawfare: O Calvário da Democracia […]
Indefinição
A 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa suspendeu, em forma de liminar, a licitação para a contratação de empresas para realizarem a coleta de lixo das ruas da Capital feita pela Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur), órgão da prefeitura municipal. A decisão foi assinada pela juíza de Direito, Silvanna Pires Moura Brasil. […]
inscrições
Terminam nesta quinta-feira (18), as inscrições para o processo seletivo, por prova online, para formação de cadastro de reserva destinado a estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1º e 2º Graus. O certame é fruto de parceria do TJPB com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O Edital nº 02/2021, assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e publicado em outubro (14), disciplina a seleção.
Punição
O caso foi julgado nos autos da Apelação Criminal sob a relatoria do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
tecnologia
Essa iniciativa do Tribunal de Justiça é considerada pioneira no país.
investigação
Sandro Môco é alvo de outras investigações em tramitação no TJPB
Relação institucional
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, recebeu na tarde desta segunda-feira (04) os deputados estaduais Ricardo Barbosa, (PSB) Branco Mendes, (Podemos) e Jutay Menezes, (Republicanos).
Destinação do lixo
A decisão foi sem o afastamento do cargo e seguiu o voto do relator do processo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.