POLÍTICAS PÚBLICAS
O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), traz o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 49/2022 instituindo o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Poder Judiciário estadual.
luto
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (09), voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Diana Porto, mãe do Desembargador José Ricardo Porto, do juiz Geraldo Porto, do advogado Sylvio Filho e de Fernanda Porto Lima. A propositura foi de autoria do Presidente do TJPB, Desembargador […]
publicada no Diário da Justiça
Na última quinta-feira (1º), uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, e também no Fórum Juiz João Espínola Neto. Após as investigações, o juiz foi afastado de suas atividades. O Tribunal de Justiça da […]
ação direta
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei estadual nº 11.504/2019, que estabelece um tempo de carência de 20 minutos para todo estabelecimento público ou privado que cobre pelo estacionamento. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
reunião
Em reunião, na Comarca de Campina Grande, com representantes de estabelecimentos de ensino que atuam em parceria com o Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o juiz Antônio Carneiro de Paiva apresentou o novo coordenador do Cejusc de Campina, juiz Antônio Reginaldo Nunes.
investigações
A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (9) um homem investigado por envolvimento na morte da administradora Renata Alves Costa, de 35 anos, ocorrido em Recife (PE) no último sábado (6). João Raimundo Vieira da Silva de Araújo foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte. As informações são do G1 Pernambuco.
Oportunidade
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu nesta terça-feira (26) as inscrições para Processo Seletivo por Prova Online para formação de cadastro de reserva destinado a estágio remunerado para estudantes da Graduação (Nível Superior) e do Ensino Técnico (Nível Médio). O processo pode ser feito até o dia 10 de agosto, no site do Ciee.
condenação
Delegado responsável pela prisão achou um escárnio a dupla voltar para perto do local do crime apenas poucos dias depois.
Decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a intervenção do cartório Ivandro Cunha Lima, na cidade de Campina Grande.
Nesta terça-feira
A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Mandado de Segurança nº 0814768-06-2020.815.0000 impetrado por um escritório de advocacia contra decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregular a inexigibilidade de licitação nº 002/2018 do município de Bayeux para contratação de serviços de advocacia. A […]
Precaução
O uso de máscaras voltou a ser obrigatório em ambientes internos do Poder Judiciário da Paraíba, a partir desta terça-feira (7). A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça, assinada pelo presidente Saulo Benevides. Na justificativa, o desembargador citou o recente aumento no número de casos da doença e a […]
no TJPB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, participou, na manhã desta segunda-feira (06), da instalação de Inspeção Regular do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A instalação se deu no Pleno do TJPB, com a presença de todos os desembargadores do Estado, da procuradora Vasti Cléa, representando o Ministério Público da Paraíba (MPPB), além de outras autoridades.
na Paraíba
Nesta segunda-feira (30), o deputado Júnior Araújo (PSB) participou de uma importante reunião no Tribunal de Justiça da Paraíba para tratar da possibilidade de elevação da comarca de Cajazeiras para 3ª entrância, beneficiando além de Cajazeiras, as cidades de Cachoeira dos Índios e Bom Jesus.
Gol
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o atraso de quase 12 horas de um voo caracteriza má prestação do serviço e por isso manteve a decisão que condenou a empresa Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais. O caso […]
entenda
Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo radialista Fábio Almir de Araújo contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, proposta pelo também radialista Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte. […]
apelo
A deputada Doutora Paula (Progressistas) parabenizou o Tribunal de Justiça da Paraíba por ter elevado as Comarcas de Sousa e Guarabira à 3ª Entrância, ao tempo que reivindicou justiça do Tribunal no sentido de elevar, também, a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância. O apelo da deputada foi feito nesta terça-feira (17), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Transporte Público
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional uma lei municipal que obrigava a apresentação da carteira de estudante para receber o benefício da meia passagem no transporte público de João Pessoa. A decisão é da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Maranhão. Segundo Maria, uma lei estadual, mais abrangente, se sobrepõe à municipal. […]
Desdobramentos
Os autos haviam sido remetidos pelo relator do processo, desembargador Ricardo Vital, tendo como base recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF),
Estudo
A diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi recebida em audiência nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, pelo Governador em exercício Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Capitaneada pelo Desembargador José Ricardo Porto, diretor-geral do Núcleo, a visita teve por objetivo a entrega de um documento propondo a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual para fins de apresentar estudo sobre a viabilidade de criação de câmeras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, bem como diretrizes acerca da atuação de Procuradores Estaduais nos procedimentos de mediação judicial.
trâmite foi considerado legal
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o mandado de segurança anteriormente deferido contra a aprovação, por parte da Câmara Municipal de Sapé, da abertura de crédito suplementar no percentual de 20% solicitado pelo prefeito da cidade, Sidnei Paiva, para o exercício financeiro de 2021.