Recursos
Mais 10 prefeituras paraibanas tiveram valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios.
subsídios
A decisão deferiu parcialmente o pedido do recorrente
Precatórios
O sequestro foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que, mais uma vez, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios
condenado
O gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual em virtude de despesas não licitadas, no valor de R$ 264.219,58, e por consumo excessivo de combustíveis, na quantia de R$ 89.259,18.
verbas
As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4).
arquivado
O TJPB acompanhou entendimento do Ministério Público, apontando que além de ter ficado provada a propriedade do material não houve qualquer ilegalidade nos atos do deputado Renato Gadelha
Unanimidade
A pedido do Ministério Público da Paraíba
Processinhos
As Pautas de Julgamento estão disponíveis no site oficial do TJPB
subistituição
A indicação é referente à solicitação da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do TRE-PB, para o preenchimento de das vagas que surgirão para Membro Suplente,
TJPB
O Juízo de 1º Grau havia determinado o recolhimento de 100% da bilheteria em dois jogos do clube, até o valor de R$ 326.960,81, contra o Botafogo e o Campinense, ocorridos no início do ano, bem como de diversos patrocínios.
orçamento
A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que fez, no início, um breve relato da situação do Poder Judiciário estadual e da possibilidade da Instituição enfrentar dificuldades em 2018, caso seja mantido o mesmo orçamento deste ano.
anteprojeto
De acordo com o Anteprojeto, a proposta é para a extinção de 243 cargos e criação de 118. Do Grupo Assessoramento à Administração Superior, o presidente do TJ propõe a extinção de 10 no total.
economia
Ao tomar essa decisão, o presidente levou em consideração artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), que tratam sobre o tema; o artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II e III, da Constituição Estadual.
TJPB
A secretária da Administração do Estado da Paraíba, Livânia Maria da Silva Farias, tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre processo administrativo em que servidora pede a implantação do abono de permanência, sob pena de multa diária de R$ 200 até o valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da caracterização de delito tipificado no artigo 330 do Código Penal (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e de responder por improbidade administrativa
sequestro
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado da Paraíba deverá pagar a Maria da Conceição Batista Oliveira, que teve sua filha recém-nascida sequestrada dentro do Hospital Regional de Guarabira
TJPB
O julgamento, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, ocorreu durante sessão na manhã desta terça-feira (22). O relator do recurso foi o desembargador Leandro dos Santos, e sua decisão foi acompanhada pelo desembargador José Ricardo Porto e pelo juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
proibido
Com a decisão, o TJPB não pode usar os recursos para pagamento de precatórios. O TJPB bloqueou R$ 33 milhões para pagamento de precatórios
plantão
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba será do desembargador Saulo Henriques de Sá
produtividade
A partir de agora o TJPB passará a publicar mensalmente a produtividade dos juízes no Diário da Justiça, objetivando a transparência sobre as atividades dos magistrados
REJEITADO
O agravante (Rodrigo Santos) alegou que a sessão extraordinária realizada no dia 01/01/2017 pela Câmara Municipal de Itapororoca, que proclamou como presidente o vereador Jailson Fernandes, era irregular, visto que a Casa utilizou como base os procedimentos do Regimento Interno de 2008.