cheques sem fundos
O ex-prefeito de Imaculada José Ribamar da Silva foi condenado por ter passado cheques sem fundos. A condenação partiu da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que acatou ação de improbidade administrativa proposta pelo município de Imaculada. Fonte: Os Guedes Créditos: Lenilson Guedes
aprendizagem profissional
Jovens em cumprimento de medida socioeducativa, em regime aberto e semi-aberto, terão mais acesso a programas de aprendizagem profissional promovidos pelo SESC, SENAC, SESI e SENAI.
causa própria
Para se ter uma ideia, o governo do Estado repassa todos os meses para o Tribunal de Justiça, a bagatela de R$ 50 milhões.
Bayeux
O juiz Gustavo Leite Urquiza, substituto do desembargador José Ricardo Porto, declarou prejudicado o Agravo de Instrumento nº0804129-31.2017.815.000 interposto por Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima) por perda do objeto. O recurso visava suspender a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que denegou o pedido liminar nos autos do Mandado […]
precatórios
Com o número, já são 34 as prefeituras que sofreram restrições, em outubro, por descumprirem acordo para a quitação de precatórios.
caso Berg
A pedido da defesa, o Tribunal de Justiça adiou o julgamento do caso do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima. O processo estava pautado para a sessão desta quarta-feira
Recursos
Mais 10 prefeituras paraibanas tiveram valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados por determinação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para o pagamento de parcelas em atraso de precatórios.
subsídios
A decisão deferiu parcialmente o pedido do recorrente
Precatórios
O sequestro foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que, mais uma vez, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios
condenado
O gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual em virtude de despesas não licitadas, no valor de R$ 264.219,58, e por consumo excessivo de combustíveis, na quantia de R$ 89.259,18.
verbas
As decisões nos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4).
arquivado
O TJPB acompanhou entendimento do Ministério Público, apontando que além de ter ficado provada a propriedade do material não houve qualquer ilegalidade nos atos do deputado Renato Gadelha
Unanimidade
A pedido do Ministério Público da Paraíba
Processinhos
As Pautas de Julgamento estão disponíveis no site oficial do TJPB
subistituição
A indicação é referente à solicitação da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do TRE-PB, para o preenchimento de das vagas que surgirão para Membro Suplente,
TJPB
O Juízo de 1º Grau havia determinado o recolhimento de 100% da bilheteria em dois jogos do clube, até o valor de R$ 326.960,81, contra o Botafogo e o Campinense, ocorridos no início do ano, bem como de diversos patrocínios.
orçamento
A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que fez, no início, um breve relato da situação do Poder Judiciário estadual e da possibilidade da Instituição enfrentar dificuldades em 2018, caso seja mantido o mesmo orçamento deste ano.
anteprojeto
De acordo com o Anteprojeto, a proposta é para a extinção de 243 cargos e criação de 118. Do Grupo Assessoramento à Administração Superior, o presidente do TJ propõe a extinção de 10 no total.
economia
Ao tomar essa decisão, o presidente levou em consideração artigos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE), que tratam sobre o tema; o artigo 96 da Constituição Federal, inciso I, ‘a’ e ‘b’ e artigo 104, incisos II e III, da Constituição Estadual.
TJPB
A secretária da Administração do Estado da Paraíba, Livânia Maria da Silva Farias, tem um prazo de 30 dias para deliberar sobre processo administrativo em que servidora pede a implantação do abono de permanência, sob pena de multa diária de R$ 200 até o valor de R$ 50 mil, sem prejuízo da caracterização de delito tipificado no artigo 330 do Código Penal (desobedecer a ordem legal de funcionário público) e de responder por improbidade administrativa