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TJPB suspende lei da carteira de estudante no município de João Pessoa

sobre obrigatoriedade

TJPB suspende lei da carteira de estudante no município de João Pessoa

A lei foi questionada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual. O argumento é que já existe no Estado da Paraíba a Lei nº 9.669, de 15 de março de 2012, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.807, de 13 de dezembro de 2016, que elencou uma série de documentos, além da carteira de estudante, para comprovação da condição de estudante, tais como documento de identificação com foto e comprovante de matrícula do ano em curso.
Reunião no TJPB traça estratégias para combater o desaparecimento de crianças no Estado

Prevenção

Reunião no TJPB traça estratégias para combater o desaparecimento de crianças no Estado

O enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante uma reunião que celebrou o início à Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011. A ação vai até o próximo dia 31. O encontro de trabalho aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, na tarde desta segunda-feira (25), com a presença do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa.
DJe traz Edital para abertura de inscrições e realização do processo seletivo para estágio no TJPB

Processo seletivo

DJe traz Edital para abertura de inscrições e realização do processo seletivo para estágio no TJPB

A edição desta quinta-feira (21) do Diário da Justiça eletrônico traz edital para abertura de inscrições e realização do processo seletivo de estudantes para ingresso no programa de estágio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo é realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), mediante atribuições conferidas pelo contrato nº 026/2014 celebrado entre o Centro e o Tribunal, Atos da Presidência do TJPB nº 53/2018 e 77/2018 e a Lei n.º 11.788/08.9.1. O estágio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.