reclusão e multa
Justiça condena mulher que, por meio de fraude, recebeu pensão da PBPrev por 18 anos
A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0098830-98.2012.815.2002, em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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Sentença
DROGAS NAS PARTES ÍNTIMAS: Justiça condena mulher a dois anos de prisão em JP
Apesar de condenada à prisão, a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e restrições relacionadas a atividade de fins de semana.
reunião
Tião Gomes se reúne com corregedor do TJPB para falar sobre nepotismo no cartório de Areia e concurso na Paraíba
“Foi um encontro cordial e muito proveitoso. Levei até o corregedor o problema de nepotismo no cartório de Areia, que vem sendo administrado por uma família que passa por gerações, e ainda me inteirei e tomei conhecimento a respeito do concurso para os cartórios na Paraíba”, disse o deputado.
Denúncia
Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Piancó
Em sessão realizada na tarde dessa quarta-feira(25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, receber denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do Município de Piancó, Daniel Galdino de Araújo Pereira. Ele é acusado da prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 1º, I e XIII do Decreto-Lei nº201/1967. […]
Derrubada
'PROPRIEDADE PRIVADA': TJPB suspende lei que proibia cobrança de estacionamento em shoppings e centros comerciais
A decisão, que não retroage, vale até o o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
excesso
Presidente do TJPB critica Lei do Abuso de Autoridade e afirma que magistrados vão tentar derrubar nova legislação
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), desembargador Marcio Murilo, criticou, nesta quarta-feira (25), os parlamentares [deputados e senadores] que votaram em favor da Lei de Abuso de Autoridade. Márcio Murilo afirmou, entretanto, que os magistrados vão à Justiça para tentar derrubar a nova legislação, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o […]
DETERMINAÇÃO
TJPB sequestra R$ 442,8 mil dos municípios de Sapé e São José de Piranhas para o pagamento de precatórios
Os municípios de Sapé e São José de Piranhas tiveram o sequestro de R$ 442.831,95 correspondentes a parcelas de precatórios vencidas e não pagas.
contra extinção
Jeová Campos intercede por comarcas junto ao presidente do TJPB e Governo do Estado
“Eu me coloco à disposição do TJPB para fazermos uma frente política junto ao governador João Azevêdo para buscarmos uma necessária readequação na peça orçamentária, que evite o fechamento destas comarcas.
HC negado
TJPB mantém prisão preventiva de cadeirante denunciado por tráfico de drogas em JP
Também votaram os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente do Colegiado) e o juiz convocado Tércio Chaves de Moura. As informações são da assessoria do TJPB.
pediram absolvição
Justiça mantém condenação de agricultor de Teixeira que estuprou filha de dois anos, ele alegou que 'baque' de moto rompeu hímen de criança
Justiça mantém condenação de agricultor de Teixeira que estuprou filha de dois anos, ele alegou que ‘baque’ de moto rompeu hímen de criança Ao negar provimento a recurso apelatório, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (19), a condenação de 12 anos e nove meses de reclusão de […]
Ilicitude
DECLARAÇÃO FALSA À JUSTIÇA: TJPB recebe denúncia contra prefeito de Sapé, sem afastamento do cargo e sem prisão
O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em seu voto, homologou a proposta de suspensão do processo pelo prazo de dois anos, apresentada pelo MP e aceita pelo denunciado.
relatório
Justiça da Paraíba apresenta pior índice de produtividade do Brasil, segundo CNJ
O documento foi apresentado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante abertura em Brasília da 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento apresenta uma série de indicadores e informações sobre as atividades de 90 órgãos do Judiciário e sobre a prestação de serviços jurisdicionais à sociedade.
alocação
MUDANÇAS: TJPB extingue cargos em comissão de assistente de administração e cria de assessor de juiz
Ainda de acordo com a decisão a alocação dos cargos será feita por Ato da Presidência do Tribunal de Justiça.
SERVIDOR PERDEU O CARGO
PRESENTES E DINHEIRO: Oficial de Justiça é condenado por crime de exploração sexual de menor de 18 anos
A decisão ocorreu na sessão de julgamento da última terça-feira (27), sob a relatoria do desembargador e presidente daquele Órgão Fracionário, Ricardo Vital de Almeida
NÃO ACEITOU FIM DO RELACIONAMENTO
Acusado de atear fogo na residência do casal após separação tem apelo negado pela Câmara Criminal
Segundo a diretora, Maria Ferreira, que faleceu nesta terça-feira tinha mais de 20 anos dedicados à educação.
REENCONTRO
Adotado que mora na França procura a Justiça e encontra mãe biológica na Paraíba
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante, em seu artigo 48, o direito do adotado de conhecer sua origem biológica. De acordo com o secretário-executivo da Ceja, juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, tal garantia é importante para buscar a identidade familiar do adotado, a ancestralidade e a superação de traumas da infância, além de envolver questões biológicas, principalmente nos casos em que o adotado tem problemas de saúde de origem genética.
Entendimento
Repasse do ICMS para os municípios: atuação dos Procuradores garante grande vitória para o Estado da Paraíba
Segundo órgão colegiado do TJPB, no recurso que teve como relator o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o STF já consolidou o entendimento de que o poder de arrecadar atribuído ao Estado implica também no poder de isentar.
indeferimento
TJPB indefere liminar que pede suspensão do Título de Cidadão a Bolsonaro
A magistrada argumentou que não cabe ao Poder Judiciário a competência para apreciar ato legislativo referente à interpretação de dispositivos regimentais de Casa Legislativa e Câmara de Vereadores, em respeito ao preceito constitucional que impõe a separação e autonomia dos Poderes.
audiência de custódia
TJPB nega Habeas Corpus a acusado de manter companheira em cárcere privado
A denúncia à Polícia Militar foi feita por um motoboy que, ao entregar quentinha na residência da vítima, recebeu o pedido de ajuda. Ao chegar ao local, os policias encontraram-na com hematomas e arranhões nos braços, pescoço, ombros e pernas, assim como aparentemente sedada com forte dose de medicamentos, ante intenção suicida.
acusado de conjunção carnal
Acusado de engravidar portadora de deficiência mental tem apelo negado pela Câmara Criminal
O relator do processo nº 0004908-75.2014.815.0371 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em seu voto, ele afirmou que não há como acolher a tese de absolvição por insuficiência de provas, uma vez que o conjunto probatório é contundente em reconhecer a existência do delito e o réu como seu autor. “Na hipótese, as provas produzidas no presente feito, declarações da ofendida em harmonia com depoimentos testemunhais e laudos periciais, evidenciam o recorrente como praticante do crime previsto no artigo 217-A, § 1º, do CP”, destacou.