para o primeiro grau
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (15), um projeto encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a criação de 65 cargos comissionados de assessor de gabinete para juízes do primeiro grau. Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa tem como prerrogativa […]
liminar
O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando proibir a Secretaria de Saúde do Estado de recolher ao almoxarifado do Estado máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários ao enfrentamento […]
decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que devido a pandemia do Coronavírus, que o fornecimento de energia não pode ser suspenso por motivo de inadimplência, em todo o Estado. A decisão foi do Juiz Convocado José Ferreira Ramos Júnior. A decisão é voltada especificamente para as “unidades consumidoras (urbanas e rurais), bem como das unidades consumidoras (pessoa física ou jurídica) prestadoras […]
Plantão
Desde segunda-feira (23), o plantão judiciário no âmbito no 2º Grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba é realizado via plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Conforme informações da Diretoria Judiciária do TJPB, as demandas mais distribuídas são habeas corpus, mandados de segurança e pedidos liminares em agravos de instrumento. Todos os processos […]
em meio a pandemia
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Pesquisas Estatísticas, verificou que, no período de 18 a 24 de março, foram computados 28.714 atos processuais pelas unidades do 1º Grau de jurisdição em todo o Estado. Os dados demonstram que houve 19.641 despachos no período, com 4.259 decisões e 4.785 sentenças proferidas. […]
PANDEMIA CORONAVÍRUS
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) propôs, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio do presidente, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a suspensão dos pagamentos e os bloqueios mensais referentes aos precatórios dos municípios, por um prazo de 90 dias. Os prefeitos estão preocupados diante da situação de emergência […]
RESSOCIALIZAÇÃO
“Estou aqui para tentar uma nova vida. Eu quero trabalhar, produzir e mostrar para mim mesmo e à minha família que posso mudar para melhor”, disse um dos reeducandos. Fruto de um convênio entre a Vara de Execução Penal (VEP) de João Pessoa, o Conselho da Comunidade da Capital e o Instituto Viva Cidadania, a […]
Nesta terça-feira
Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus com Pedido de Liminar nº 0801126-63.2020.815.0000 impetrado pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo, denunciado no desdobramento da “Operação Xeque-Mate”. O processo originário nº 0000264-03.2019.815.0731 tramita na 1ª […]
justiça precavida
As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade poderão, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho, desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor
violência doméstica
O magistrado Antônio Gonçalves explicou que a expansão da Patrulha Maria da Penha à Região da Comarca de Campina Grande já estava prevista desde março do ano passado, quando o programa foi lançado em parceria com o Tribunal de Justiça com o Governo estadual
prevenir a proliferação
Na tentativa de prevenir a proliferação do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender audiências e autorizar o expediente domiciliar para magistrados e servidores.
atividades
O Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande encerra as atividades desenvolvidas durante a 16ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa com uma produtividade de 236 processos sentenciados/decididos, 188 despachos proferidos, 97 sentenças de conhecimento com resolução de mérito, 48 audiências realizadas, sete medidas protetivas concedidas, três denegadas […]
afastado do cargo
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia e determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito do Município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias
em nome da economia
Na manhã desta quarta-feira (11), durante a 2ª sessão extraordinária administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o colegiado aprovou dois projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação das comarcas de Cruz do Espírito Santo e Lucena, por não preencherem os requisitos […]
acordo pode sair 2ª feira
O Governo do Estado apresentou nesta sexta-feira (6) às entidades que representam os profissionais da Segurança Pública na Paraíba uma nova proposta de incorporação de 50% da bolsa desempenho, mais 5% de reajuste em junho. A categoria deve formular uma contraproposta até as 18h de hoje, para apreciar até o meio-dia da próxima segunda-feira (9). […]
palácio da justiça
As obras referentes a substituição da coberta e da parte elétrica do Palácio da Justiça terão início na próxima segunda-feira (9) e correspondem a primeira etapa do projeto de restauração do prédio histórico do Poder Judiciário estadual. A reforma é fruto de um acordo firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo. A confirmação do início […]
TJPB
“Espero dar seguimento ao trabalho que o desembargador Fred Coutinho fez, com o apoio do desembargador João Alves, para que a gente possa sempre continuar nesta linha de avanço e de celeridade, principalmente na resposta a todos os jurisdicionados”
recurso rejeitado
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em análise procedida nesta terça-feira, decidiu por três votos a zero rejeitar o recurso do prefeito de Bayeux, Berg Lima, do PL e decretar a perda dos direitos políticos do gestor, que continuará à frente do cargo até o trânsito em julgado do processo. O […]
Ainda no cargo
Por unanimidade a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o prefeito de Bayeux, Berg Lima, deve perder o seu mandato.
em regime fechado
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000140-57.2018.815.0051 e manteve a pena de 13 anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime fechado, ao réu Sebastião Batista de Abreu. Ele foi condenado a pelo Juízo da Comarca de São João do Rio do […]