Decisão
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade das Leis de nº144/2009 e nº 2008/2013, ambas do Município de Pilões. Elas tratam, respectivamente, sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e sobre a autorização para contratação por excepcional interesse público. Os efeitos da decisão terão eficácia em 180 […]
Festa do Padroeiro
O deputado Buba Germano classificou como 'injusta' a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função e perda do cargo. Por meio de nota, ele afirmou que vai recorrer da decisão.
formato on-line
A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed João Pessoa, está disponibilizando, no mês de dezembro, grupos e oficinas sobre diversos temas em saúde, no formato on-line. O leque de opções para o bem-estar, no formato on-line, proporciona mais comodidade e segurança aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual.
destaque
O evento reuniu, ontem e hoje, presidentes de mais de 90 tribunais brasileiros, bem como representantes dos tribunais na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e responsáveis pelas áreas de Gestão Estratégica e de Estatística.
Danos morais
O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, condenou a Gol Linhas Aérea S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por conta do atraso de mais de 10 horas em um voo com destino a Recife.
Diário de Justiça Eletrônico
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve o afastamento cautelar do prefeito da cidade de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, no âmbito da Operação Rent a Car, do Ministério Público da Paraíba.
inscritos no orçamento 2006
O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento de 93 precatórios da ordem cronológica, inscritos no orçamento 2006 do Estado da Paraíba.
Decisão judicial
Na ação, foi requerida a condenação do ex-gestor no ressarcimento integral do dano patrimonial causado à municipalidade, bem como a condenação na suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Balanço
Por unanimidade, o desembargador José Ricardo Porto foi homenageado, nessa quarta-feira (11), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em virtude do término do seu mandato à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Posse em fevereiro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta quarta-feira (12), a eleição da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o proximo biênio. O desembargador Saulo Benevides foi eleito o novo presidente da corte e assume o cargo a partir de fevereiro do próximo ano.
decisão
Maria das Graças Morais é a vice-presidente e Frederico Coutinho é o Corregedor da Justiça.
biênio 2021/2022
A eleição foi realizada de forma remota nesta quarta-feira (11).
Chapa Única
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar, nesta quarta-feira (11), a eleição da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o biênio 2021/2022.
Improbidade
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, que foi condenada pela prática de improbidade administrativa nas seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de […]
Sem disputas
Como antecipado pela reportagem da Arapuan FM e do Polêmica Paraíba, o desembargador Saulo Benevides será eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após entendimento entre os integrantes do tribunal. A confirmação deve ocorrer no próximo dia 11.
Investigações
Ao julgar o Agravo de Instrumento nº 0809884-31.2020.8.15.0000, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a indisponibilidade de bens do delegado de Polícia Civil Elias José Rodrigues da Silva seja limitada à importância de R$ 22.484,34 e não no valor de R$ 150 mil como havia sido determinado pelo juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité. Ele é acusado da prática de ato de improbidade. O relator do caso foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.
MPPB recorreu à Justiça
O Ministério Público da Paraíba recorreu para que o Tribunal de Justiça da Paraíba reforme decisão anterior e determine que o Município de Bayeux obedeça às regras do Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020. O recurso foi interposto pela promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo.
estado recorre
As viúvas beneficiadas são Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.
nota
Na nota, o TJ nega as acusações e diz que nenhum servidor foi obrigado a aderir ao processo de digitalização de documentos.
denúncia
O Procurador Eduardo Varandas ouviu hoje o Diretor Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre supostas irregularidades envolvendo o “Projeto Digitaliza” do Poder Judiciário.