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Justiça nega recurso de bares contra decreto, na Paraíba

decreto do Governo do Estado

Justiça nega recurso de bares contra decreto, na Paraíba

O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou o recurso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba contra o decreto do Governo do Estado que reduz o horário de funcionamento do segmento nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro devido ao aumento de casos e mortes por covid-19. “Não vejo, portanto, ataque a qualquer medida concreta imputada ao impetrado, senão à medida de cunho normativo - e, portanto, genérico e abstrato - lançada pelo governador do Estado da Paraíba e sua correta interpretação”, assinalou o magistrado.
Energisa é condenada a indenizar consumidor em danos materiais e morais por descarga elétrica

processo

Energisa é condenada a indenizar consumidor em danos materiais e morais por descarga elétrica

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital para também condenar a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão da forte descarga elétrica que danificou inúmeros aparelhos eletrodomésticos na residência de um consumidor. A relatoria do processo nº 0819803-31.2015.8.15.2001 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
TJPB pede informações sobre suposta violação na tornozeleira de Gilberto Carneiro

operação calvário

TJPB pede informações sobre suposta violação na tornozeleira de Gilberto Carneiro

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Central de Monitoração por Tornozeleira Eletrônica informe, de forma detalhada, sobre supostas violações cometidas pelo ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. O jurista foi preso no fim do ano passado durante a Operação Juízo Final, um […]
CALVÁRIO: desembargador mantém bens bloqueados de Ricardo Coutinho, Marcia Lucena e outros investigados

Diário Oficial

CALVÁRIO: desembargador mantém bens bloqueados de Ricardo Coutinho, Marcia Lucena e outros investigados

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o sequestro de bens de investigados na operação. Ricardo Vital não reconheceu agravos internos interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, a prefeita do Conde Márcia Lucena, a deputada estadual Estela Bezerra, os ex-secretários estaduais Waldson Souza, Cláudia Veras […]
Parceria da Gevid-TJPB e Unimed proporciona oficinas sobre Educação em Saúde no mês de dezembro

formato on-line

Parceria da Gevid-TJPB e Unimed proporciona oficinas sobre Educação em Saúde no mês de dezembro

A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed João Pessoa, está disponibilizando, no mês de dezembro, grupos e oficinas sobre diversos temas em saúde, no formato on-line. O leque de opções para o bem-estar, no formato on-line, proporciona mais comodidade e segurança aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual.
Ex-gestor de Marcação tem direitos políticos suspensos por Improbidade Administrativa

Decisão judicial

Ex-gestor de Marcação tem direitos políticos suspensos por Improbidade Administrativa

Na ação, foi requerida a condenação do ex-gestor no ressarcimento integral do dano patrimonial causado à municipalidade, bem como a condenação na suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.