Covid-19
As sessões de julgamento das Câmaras Cíveis e Criminal e da 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como do Tribunal Pleno, serão retomadas a partir do dia 25 deste mês
Balanço de 2020
A pandemia do novo coronavírus impôs à Justiça brasileira um desafio sem precedentes, que foi decisiva para resolver impasses relacionados ao modelo do isolamento social e às ações sobre o combate à pandemia pelos governos federal, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, juízes, desembargadores, ministros e técnicos tiveram que se reiventar para manter o ritmo de julgamentos de forma virtual.
decreto do Governo do Estado
O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou o recurso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Paraíba contra o decreto do Governo do Estado que reduz o horário de funcionamento do segmento nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro devido ao aumento de casos e mortes por covid-19. “Não vejo, portanto, ataque a qualquer medida concreta imputada ao impetrado, senão à medida de cunho normativo - e, portanto, genérico e abstrato - lançada pelo governador do Estado da Paraíba e sua correta interpretação”, assinalou o magistrado.
até 6 de janeiro
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, segundo o Código de Processo Civil.
processo
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital para também condenar a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em razão da forte descarga elétrica que danificou inúmeros aparelhos eletrodomésticos na residência de um consumidor. A relatoria do processo nº 0819803-31.2015.8.15.2001 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
decisão
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve a decisão que determinou o afastamento do prefeito reeleito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, pelo período máximo de 180 dias. Na decisão, publicada nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça eletrônico do TJPB, o desembargador explica que o afastamento deve perdurar dentro do prazo que foi estabelecido.
operação calvário
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Central de Monitoração por Tornozeleira Eletrônica informe, de forma detalhada, sobre supostas violações cometidas pelo ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. O jurista foi preso no fim do ano passado durante a Operação Juízo Final, um […]
Diário Oficial
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve o sequestro de bens de investigados na operação. Ricardo Vital não reconheceu agravos internos interpostos pelo ex-governador Ricardo Coutinho, a prefeita do Conde Márcia Lucena, a deputada estadual Estela Bezerra, os ex-secretários estaduais Waldson Souza, Cláudia Veras […]
"PLURALISMO DE IDEIAS"
O desembargador Ricardo Vital de Almeida ingressou com uma ação contra os autores e a editora por causa de um capítulo do livro com críticas à operação que investiga um esquema de corrupção no Governo da Paraíba.
qualidade e eficiência
Diz a nota que o atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba tem trabalhado com afinco nos últimos dois anos para modernizar o Poder Judiciário e garantir à população uma melhoria na qualidade e eficiência dos serviços judiciários
Decisão
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade das Leis de nº144/2009 e nº 2008/2013, ambas do Município de Pilões. Elas tratam, respectivamente, sobre a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo e sobre a autorização para contratação por excepcional interesse público. Os efeitos da decisão terão eficácia em 180 […]
Festa do Padroeiro
O deputado Buba Germano classificou como 'injusta' a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função e perda do cargo. Por meio de nota, ele afirmou que vai recorrer da decisão.
formato on-line
A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Equipe Saúde Corporativa Viver Melhor - Unimed João Pessoa, está disponibilizando, no mês de dezembro, grupos e oficinas sobre diversos temas em saúde, no formato on-line. O leque de opções para o bem-estar, no formato on-line, proporciona mais comodidade e segurança aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual.
destaque
O evento reuniu, ontem e hoje, presidentes de mais de 90 tribunais brasileiros, bem como representantes dos tribunais na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e responsáveis pelas áreas de Gestão Estratégica e de Estatística.
Danos morais
O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, condenou a Gol Linhas Aérea S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por conta do atraso de mais de 10 horas em um voo com destino a Recife.
Diário de Justiça Eletrônico
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio manteve o afastamento cautelar do prefeito da cidade de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos (PSDB), conhecido como Sandro Môco, no âmbito da Operação Rent a Car, do Ministério Público da Paraíba.
inscritos no orçamento 2006
O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (18), o pagamento de 93 precatórios da ordem cronológica, inscritos no orçamento 2006 do Estado da Paraíba.
Decisão judicial
Na ação, foi requerida a condenação do ex-gestor no ressarcimento integral do dano patrimonial causado à municipalidade, bem como a condenação na suspensão dos direitos políticos, pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Balanço
Por unanimidade, o desembargador José Ricardo Porto foi homenageado, nessa quarta-feira (11), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em virtude do término do seu mandato à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
Posse em fevereiro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou nesta quarta-feira (12), a eleição da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual para o proximo biênio. O desembargador Saulo Benevides foi eleito o novo presidente da corte e assume o cargo a partir de fevereiro do próximo ano.