Decisão
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta segunda-feira (6), que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) convoque, em um prazo de 30 dias, os 172 aprovados em concurso público realizado em 2014. A decisão veio após o julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) em […]
primeiro grau
O processo nº 0000015-77.2020.815.0000 do caso da Operação Calvário, em tramitação no TJPB, envolve 35 investigados
crime bárbaro
No julgamento, o relator do processo disse que o fato cometido em plena luz do dia, na frente de um supermercado e de uma escola, em horário de saída das crianças e de acentuado movimento, colocou sensação de medo e insegurança na comunidade local, exigindo do Poder Judiciário uma medida enérgica voltada para a preservação da ordem pública
decisão
O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou nesta quinta-feira (17) o Ato da Presidência nº 43, suspendendo os pontos facultativos e feriados aprazados para os dias 23 e 24 de junho, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A medida considerou a conjuntura de calamidade pública vivenciada […]
discussão
Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Requerimento nº 284/2021, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O documento solicita convocação de Sessão Especial e Audiência Pública, com o propósito de discutir o Processo Administrativo de nº 2021 065298 (PA –TJ), do Tribunal de Justiça do Estado, o qual aponta indícios à extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
PLANO DE AÇÃO
Drª Paula informou que a extinção da 5ª Vara trouxe um grande prejuízo à Comarca, com a migração de todos os processos para a 4ª Vara. “O feito gerou, ainda, a insuficiência de Juízes, fatores que se somam para, praticamente inviabilizar, o funcionamento da Comarca de Cajazeiras”, enfatiza.
Cariri
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (26), manter a medida que prorrogou por 180 dias o afastamento do prefeito do Município de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, mais conhecido como Sandro Môco (PSDB), no âmbito da Operação “Rent a Car”. O relator do processo foi o desembargador […]
decisão
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve o prefeito reeleito de Camalaú, Alecsandro Bezerra, conhecido como Sandro Môco, afastado do cargo. A decisão ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (26) quando os desembargadores e juízes convocados rejeitaram mandado de segurança impetrado pelo prefeito.
'Limite da legalidade'
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) explicou, na tarde desta quinta-feira (20), as circunstâncias sobre o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os juízes vinculados ao órgão.
gastos com saúde e odontológicos
Uma resolução publicada no Diário da Justiça de hoje regulamenta a criação de uma espécie de ‘verba indenizatória’, ou ‘Auxílio-Saúde’, para custear os gastos com saúde e odontológicos de magistrados da Paraíba. O “Programa de Assistência à Saúde Suplementar” também deverá custear, conforme a resolução, os gastos de familiares dependentes, a exemplo de cônjuges, pai, […]
Reconhecimento
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou Votos de Aplausos em razão da gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante o biênio 2019-2020. A propositura partiu do Presidente do TRE, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, sendo acompanhado pelo Desembargador Leandro dos Santos, […]
Câmara Criminal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo, mais conhecido como 'Meu Louro'.
prestígio
A propositura do Voto de Aplauso no TJ-PB foi do desembargador José Ricardo Porto e a sessão foi conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
Homenagem
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Tony Márcio Leite Pegado e Antônio Inácio da Silva.
eleição por aclamação
O desembargador José Ricardo Porto vai presidir a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em 2021. A eleição, por aclamação, aconteceu durante a Sessão Ordinária do Colegiado dessa quarta-feira (10). Na oportunidade, o desembargador José Aurélio da Cruz, que presidiu o Órgão Fracionário durante o ano passado, expressou sua satisfação com a eleição do magistrado.
TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou a ação do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) e manteve o toque de recolher previsto em decreto estadual na Paraíba entre 22h às 5h. O deputado, no último final de semana, ingressou com uma ação justificando que, na sua visão, o decreto é inconstitucional ao decretar toque […]
nas escolas públicas e privadas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, nessa terça-feira (3), a inconstitucionalidade formal da lei nº 7.520/2020 do Município de Campina Grande, que proíbe a interferência da ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental da cidade, no que diz respeito ao uso de banheiros, vestiários e demais espaços separados pelo sexo biológico. A norma foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Prevenção
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, solicitando a determinação imediata de suspensão do expediente presencial no Judiciário paraibano, com vistas a limitar a circulação de pessoas nos Fóruns das comarcas deste Estado e na sede do […]
Durante pandemia
Prestes a completar um ano em regime de teletrabalho, o Judiciário da Paraíba vem demonstrando eficiência ao adaptar-se às mudanças impostas pela pandemia da covid-19. Com a modernização de suas atividades, de modo a implantar de uma vez por todas a informatização dos processos, a Justiça agilizou de forma satisfatória os serviços que presta à sociedade. […]
decisão
Os advogados alegaram ao CNJ que, desde a eclosão da pandemia do COVID-19, o Tribunal de Justiça da Paraíba deixou de realizar audiências de custódia em afronta aos tratados internacionais.