Crime de responsabilidade
Nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia contra a prefeita do Município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva
polêmica
O ex- prefeito teve a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil correspondente a 10 vezes o valor do salário recebido à época dos fatos
absolvido
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia formulada pelos vereadores de oposição do município de Alhandra, apontando supostas irregularidades nos pagamentos efetuados em favor do escritório advocatício Sócrates Vieira Chaves Advocacia e Consultoria, objetivando a contratação do referido escritório para propositura e acompanhamento de ação para recuperação dos royalties, devidos pela […]
por 180 dias
Obra deverá ser entregue pelo governo do estado neste mês de março
CONTAS REPROVADAS
A ele, que pode recorrer dessa decisão, o TCE ainda concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira
prestação de contas
Até o final da manhã desta quarta-feira (28), mais de 400 relatórios prévios já estavam à disposição dos respectivos interessados e da sociedade em geral.
Nesta terça-feira
O deputado federal Wilson Filho (PTB), coordenador da bancada paraibana na Câmara, esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira (27), conselheiro André Carlo Torres, para discutir a realização de um evento sobre transparência pública, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e com a Comissão […]
denúncia
O recurso foi apreciado pela 1ª Câmara do TCE/PB. O Tribunal julgou improcedente e por unanimidade de votos. Para a presidente do Legislativo campinense, a decisão já era a esperada.
contas reprovadas
Expedito, de quem o Tribunal quer a restituição de importância superior a R$ 48 mil aos cofres municipais, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
ausência
O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Se é, como está dito, não se entende a sua ausência na solenidade desta quinta-feira, de reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado.
irregularidades
Foram realizadas inspeções in loco no hospital de emergência e trauma Senador Humberto Lucena (Cruz Vermelha Brasileira); no hospital geral de Mamanguape (IPCEP), na maternidade Peregrino Filho, de Patos, no hospital geral de Taperoá, na UPA de Princesa Isabel e em diversas unidades de saúde gerenciadas diretamente pela secretaria de Saúde das seguintes localidades polarizadas por Princesa Isabel, Itaporanga, Piancó, Santa Luzia, Picuí e Solânea.
Recisão
O Tribunal de Contas determinou a rescisão do contrato de locação firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, com o Shopping Center Manaíra, para funcionamento da Casa da Cidadania.
novo presidente
Ele foi deputado estadual e presidiu o Tribunal de Contas da Paraíba no biênio 2013/2014, ocasião em que implantou ferramentas para possibilitar o acompanhamento das gestões pelos cidadãos, promoveu o “Diálogo Público”, com o qual percorreu toda a Paraíba para estimular os cidadãos a monitorarem a aplicação de seus impostos.
ATRASOS EM BALANCETES
Os balancetes mensais são uma forma republicana, democrática e transparente de exposição dos atos e fatos da administração pública.
Confira a decisão
Em decisão monocrática, o conselheiro Marcos Costa, do Tribunal de Contas, suspendeu a contratação pelo governo do Estado do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), através do contrato de gestão, para gerenciar o hospital metropolitano Dom José Maria Pires, no município de Santa Rita. O valor do contrato foi de R$ 34 milhões, […]
retorno
A sessão acontece no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, às 9h
Emprego
As provas do concurso público que o Tribunal de Contas do Estado realizará para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 para Auditor de Contas Públicas e cinco para Agente de Documentação, serão aplicadas neste sábado e no domingo, dias 13 e 14 de janeiro, conforme consta no edital nº 3, publicado no DOE do […]
gastos
A recomendação está no ofício circular nº 01/18 expedido, nesta sexta-feira (12), a cada prefeito municipal pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
37 estão com cinco cargos
O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.
decisão
A decisão foi após a Câmara do TCE suspender, à unanimidade, em sessão nesta terça-feira (19), a medida cautelar que havia interrompido, em agosto passado, processo seletivo simplificado para contratação de médicos pela Prefeitura de Cabedelo. A decisão, que se deu após exame de Recurso de Reconsideração interposto pela defesa da Prefeitura. Relator do […]