Recursos
O ex-prefeito de Bayeux, Dr. Expedito Pereira (PSB), disse na manhã desta quinta-feira (26), que deve recorrer da decisão do TCE, tomada ontem, que reprovou as contas da sua gestão à frente da prefeitura do município e aplicou a ele uma multa no valor de R$ 50 mil (cinquenta mil reais).
Medida cautelar
O Tribunal de Contas do Estado referendou, nesta quarta-feira (25), medida cautelar emitida pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo para a suspensão dos efeitos da Lei 347/18 que fixa os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, no município de Monte Horebe.
Prazo
Os autos demonstraram, conforme informou em seu voto, que a prefeitura tem servidores contratados sem concurso e cedidos para servir, ao invés do município, a outros poderes e órgãos.
Polêmica
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (11), manteve, em grau de recurso, a reprovação às contas de 2013 e 2014 da ex-prefeita do Conde Tatiana Lundgren Correa ...
"Crime grave"
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou Habeas Corpus (HC) em favor de Adriano Januário da Silva. O acusado, com uma terceira pessoa, teria ferido, durante o roubo, a vítima, que estava na sua propriedade, a golpeando no braço direito com uma faca peixeira.
"Reversão"
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu tornar sem efeito o ato de aposentadoria de uma servidora, professora do município de João Pessoa, que havia sido aposentada com os proventos reduzidos, em decorrência da falta de tempo para a concessão do ato com a remuneração integral.
Prestação de contas
Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (11), para exames de processos que incluem prestações de contas oriundas de sete Prefeituras e 16 Câmaras de Vereadores.
Julgamento
O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (4), o bloqueio das contas bancárias das prefeituras
Retrospectiva
Houve interesses obscuros na aprovação de leis que dificultam a construção de shoppings centers na cidade.
PBPrev
O pagamento de férias não gozadas na PBPrev foi questionado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a fiscalização, em janeiro de 2018 houve pagamento de indenização de férias e da parcela de 1/3 de férias a cinco servidores do órgão, no valor total de R$ 34.225,61. https://osguedes.com.br/auditoria-do-tce-questiona-pagamento-de-ferias-nao-gozadas-na-pbprev/ Fonte: Os Guedes […]
decisão
O Parecer que o tribunal encaminha para a Câmara de Vereadores levará o carimbo de APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO.
Crime de responsabilidade
Nesta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia contra a prefeita do Município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva
polêmica
O ex- prefeito teve a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil correspondente a 10 vezes o valor do salário recebido à época dos fatos
absolvido
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia formulada pelos vereadores de oposição do município de Alhandra, apontando supostas irregularidades nos pagamentos efetuados em favor do escritório advocatício Sócrates Vieira Chaves Advocacia e Consultoria, objetivando a contratação do referido escritório para propositura e acompanhamento de ação para recuperação dos royalties, devidos pela […]
por 180 dias
Obra deverá ser entregue pelo governo do estado neste mês de março
CONTAS REPROVADAS
A ele, que pode recorrer dessa decisão, o TCE ainda concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira
prestação de contas
Até o final da manhã desta quarta-feira (28), mais de 400 relatórios prévios já estavam à disposição dos respectivos interessados e da sociedade em geral.
Nesta terça-feira
O deputado federal Wilson Filho (PTB), coordenador da bancada paraibana na Câmara, esteve com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira (27), conselheiro André Carlo Torres, para discutir a realização de um evento sobre transparência pública, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), e com a Comissão […]
denúncia
O recurso foi apreciado pela 1ª Câmara do TCE/PB. O Tribunal julgou improcedente e por unanimidade de votos. Para a presidente do Legislativo campinense, a decisão já era a esperada.
contas reprovadas
Expedito, de quem o Tribunal quer a restituição de importância superior a R$ 48 mil aos cofres municipais, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos.