ILEGALIDADE
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 29 de março, proibindo que municípios realizem o pagamento de honorários advocatícios por meio de recursos do Fundeb. Na Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) já analisa essa questão sob o prisma da ilegalidade. De acordo com […]
10 A 5
A Câmara de Sousa, composta pela maioria dos vereadores ligados politicamente ao prefeito Fábio Tyrone Braga (Cidadania), votou a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que havia rejeitado as contas de 2016, último ano da gestão do empresário André Gadelha Neto (MDB) à frente da Prefeitura de Sousa, no […]
CONDE
O CondePrev, autarquia responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Conde, mais uma vez se destacou no relatório quadrimestral elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). No primeiro relatório, publicado em julho de 2021, o TCE-PB avaliou os primeiros quatro meses de gestão e apontou para uma situação de superavit […]
70 municípios paraibanos
A situação financeira, orçamentária e atuarial dos institutos de previdência do Estado e de 70 municípios paraibanos foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Rodrigues Catão, durante a última sessão ordinária do Tribunal Pleno. Ele divulgou o segundo relatório de acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, realizado pela Auditoria do […]
Opinião
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (14), o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) adiantou que votará contrário à aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As contas devem chegar à Casa de Epitácio Pessoa tendo sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na oportunidade, […]
deputada estadual
Por unanimidade o Tribunal imputou multa e devolução de mais de 730 mil, por mal aplicação dos recursos públicos, referente aos convênios Balaio Junino e Carnaval fora de época.
Regularidade
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quarta-feira (3), por maioria, a prestação de contas dos municípios de Caaporã e Pilar referentes ao ano de 2019, sob a gestão dos prefeitos Kiko Monteiro e Benício Neto, respectivamente. O voto condutor para a aprovação das contas, por unanimidade, foi do conselheiro Oscar […]
PUBLICADA NO DIÁRIO
Richard Euler Dantas de Souza, servidor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi demitido de seu cargo nesta sexta-feira (22). Ele foi denunciado na 8ª fase da Operação Calvário após investigação do Ministério Público do Estado da Paraíba. A informação foi dada no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM. A pena […]
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e diretores da entidade se reuniram, nesta terça-feira (28), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, para discutir pontos de interesse dos gestores e dos municípios como, por exemplo, aplicação dos 70% do Fundeb, índice de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a inclusão do INSS patronal, aplicabilidade dos 25% do Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e aplicação da Lei de Licitações.
Flexibilização
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), por 49 votos a favor e 24 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 que tira a inelegibilidade de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas e foram punidos apenas com multas. A decisão, que ainda precisa passar por sanção presidencial, pode beneficiar o ex-governador Ricardo Coutinho […]
Bastidores
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve adotar o critério de maioria simples para a votação do parecer do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) contrário à aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). A informação foi confirmada por fontes da Casa ao Polêmica Paraíba.
Reprovadas no TCE
Última esperança de Ricardo está na ALPB, que vai julgar se declara o ex-governador inelegível
destaque
Relatório Quadrimestral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) divulgado, nesta segunda-feira (02), demonstra que a atual gestão de Conde se destaca por incluir o Instituto de Previdência do município – o CondPrev, em situação de superávit orçamentário de janeiro a abril de 2021, com receitas arrecadadas maior que despesas empenhadas no período.
Contas de 2017
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (28), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), hoje deputado federal Gervásio Maia (PSB), para que retirasse uma multa aplicada pelo órgão contra o parlamentar devido a irregularidades apontadas na análise das […]
Diário Oficial
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta direcionado ao prefeito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), para que adote “medidas de correção” contra um aumento de 40% do seu salário anunciado pelo próprio prefeito na última semana. O alerta é assinado pelo conselheiro André Carlo Torres e está presente na edição […]
por maioria
As contas da Prefeitura de João Pessoa do exercício de 2019, gestão de Luciano Cartaxo, acabam de ser reprovadas por maioria. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnobio Viana, prevaleceu no entendimento do relator o conselheiro André Carlo que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.
vacinação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria e o Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizará todo processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios paraibanos.
Medidas Cautelares
Os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores não podem aplicar qualquer aumento salarial ou de subsídios no ano de 2021, em razão de vedação imposta pela Lei Complementar nº 173/20, editada em decorrência da calamidade pública do Covid-19 e publicada em maio de 2020. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, ao apreciar, […]
nesta quarta-feira (27)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retoma nesta quarta-feira (27) as sessões de julgamento e os prazos processuais, que estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2020, conforme Resolução Normativa nº 03/2020 , de 25 de novembro de 2020.
INVESTIGAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o retorno imediato ao cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz Filho já a partir desta segunda-feira (25).