Entenda
Éfalso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do Pix. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais […]
Votação
A Câmara rejeitou nesta quarta- feira (30.) criar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), que incidiria para quem tem mais de R$ 10 milhões. Foram 262 votos contrários à taxação e 136 favoráveis A rejeição foi feita por meio de uma emenda (íntegra) durante a votação do 2º projeto para regulamentar a reforma tributária. Da bancada paraibana, […]
Decisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250)
Votação simbólica
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (5/6) a reinclusão da taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50. conhecida como “taxa das blusinhas” no Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como houve mudanças no texto, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. A taxação […]
Debate
O debate da proposta é intensificado em decorrência de um “jabuti” adicionado à matéria que acaba com a isenção
Irritado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 4, que o projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) pode cair e sequer ser votado na Câmara sem a taxação de 20% das compras internacionais de até US$ 50. O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou essa medida […]
Importação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) […]