TRABALHO ESCRAVO
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira, duas ações que questionam a portaria do governo federal que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo
Em nota encaminhada à imprensa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quinta-feira (19) que manteve contato pelo celular com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para tratar do projeto de lei de abuso de autoridade. Um relatório da Polícia Federal apontou que Gilmar Mendes e o senador realizaram 43 chamadas […]
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (19) conceder prisão domiciliar a dois envolvidos na investigação sobre os R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima
briga por título
Decisão da 1ª turma do Superior Tribunal Federal negou primeiro recurso do Rubro-Negro carioca, em abril
Polêmica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a definição do que deve ser considerado trabalho escravo tenha “condições objetivas”. Ele afirmou ainda não ter lido a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que dificulta esse tipo de autuação, mas ironizou a autuação dos fiscais afirmando que pode haver quem enquadre funcionários que atuam nas garagens de tribunais como submetidos […]
Inocentado
A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, entendeu que não existiam provas contra o paraibano sobre a acusação de desvio de recursos através de destinação de emenda parlamentar
decisão
Ao menos dez senadores estão ausentes do Congresso nesta terça-feira (17), data marcada para a sessão de plenário que deveria decidir o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG), alvo de medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar noturno
nesta terça-feira
Ministro do STF acolheu pedido de liminar apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
e agora?
Material está no site oficial da Câmara desde o dia 29 de setembro, mas começou a ser divulgado na última sexta-feira
Crise Institucional
Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância "palpitar" sobre questões internas do Parlamento.
Após decisão do STF
Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11). Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário […]
Opinião
O jornalista da Globo Helio Gurovitz avalia que o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no julgamento que salvou a pele de Aécio Neves (PSDB-MG) nesta quarta-feira 11, matou a Lava Jato. “Numa pantomima farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – em especial a presidente Cármen Lúcia, […]
carimbadores de suas decisões
Assistiu-se, ontem, à emenda trágica do soneto mal escrito de um Supremo que se acovardou diante do poder e do dever de ter decretado a prisão em flagrante de Aécio Neves – que várias vezes foi justificado na base do “prendemos os cúmplices, não poderíamos de fazer “alguma coisinha” com o mandante, como se o mandante não merecesse a mesma ou mais severa prisão que se impôs aos que executaram suas ordens.
repercussão sobre o caso Aécio
Na prática, o Senado votará se o tucano deve permanecer afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno, como determinou a Primeira Turma do Supremo. O voto decisivo, a favor do aval do Congresso, foi dado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Crise entre poderes
Relator da ação que questiona medidas restritivas (cautelares) aplicadas contra parlamentares pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin defendeu em seu voto que essas decisões judiciais --como o afastamento do mandato, por exemplo-- não devem ser submetidas ao aval da Câmara e do Senado.
Hoje
Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte
Solto
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.
Condenado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (10) recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em maioa 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo.
Rejeitado
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10) uma denúncia apresentada em dezembro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os quatro ministros que participaram do julgamento entenderam não haver indícios suficientes dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos ao senador pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Independência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária participarem de eleições.