Mandado de segurança
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisando o mérito concedeu Mandado de Segurança anulando a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que afastou a 2ª promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega.
pra frente é que se anda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de […]
ameaça espiritual
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, […]
ex-presidente
Um dia após ser divulgada a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “está pronto para ser preso”, o PT admite que a prisão do presidenciável se aproxima e intensifica os esforços por uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quarta-feira (14), a legenda entregou uma carta à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em […]
encontro
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi hoje (14) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, para conversar sobre um pedido preventivo de liberdade feito pelo ex-chefe do governo. Ao sair do encontro, que durou cerca de 25 […]
saída
A aposta entre ministros do Supremo é de que a retomada do debate sobre prisão após condenação em 2.ª instância
'com o supremo, com tudo'
No último dia 5, o ministro do STF autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer. A defesa do emedebista pediu acesso à decisão
novo réu
Senador é acusado nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, autorizou a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor e amigo de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB), e do coronel João Baptista Lima, também amigo pessoal do presidente. A decisão foi feita dentro do no chamado inquérito dos portos, de acordo com o jornal O Globo. […]
teria recebido 100 mil reais
Manoel Júnior, que teve neste final de semana, o nome cogitado para ser o candidato a governador pela oposição, foi delatado por Ricardo Saud, ex executivo da JBS, que afirmou que ele teria recebido 100 mil reais para favorecer Eduardo Cunha, na eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Documentos foram entregues por Saud à Procuradoria Geral da República que comprometem o atual vice da Capital.
CONVERSA AO PÉ DO OUVIDO
O encontro ocorreu no início da tarde de hoje na residência da presidente do STF e não constava na agenda oficial do presidente
DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE
Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal
UNANIMIDADE
A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
entendimento dos ministros
No caso da Paraíba, as duas renúncias agora em abril ficam distantes nove meses do fim do mandato. Portanto, conforme a lei e o entendimento do Supremo, deverá haver nova eleição direta para o mandato tampão.
opinião
"Não! Lula não será um preso político. De fato, ele é refém de alguns jacobinos de chanchada"
Pena exarcebada?
Pai e madrasta de Isabella Nardoni pedem redução de pena ao STF
AMENIZAR?
Alexandre e Ana Carolina, que já está no regime semiaberto, argumentam que penas de 30 e 26 anos 'foram exacerbadas pela repercussão dada ao caso pela mídia'
DECISÃO
Mudança rejeitada pelos ministros abriria mais uma instância de análise para recursos contra expedição de diplomas. Relator do caso disse que tramitação direta no TSE não afeta defesa.
redução de pena
Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá foram presos pela morte da menina Isabella Nardoni. O crime ocorreu em março de 2008.
mudança
Atualmente, recursos contra a expedição de diploma só podem ser apresentados ao TSE