fim do foro privilegiado?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as […]
Em nome do Lula
No mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lançou uma tese sem amparo nenhum na realidade para tentar reduzir o tempo de prisão de Lula, e que comentamos neste espaço, a Segunda Turma do STF foi além e tomou uma decisão que representa uma séria ameaça ao bom andamento da Operação Lava Jato.
Dois personagens, um só objetivo
Ao reverter uma decisão unânime tomada há seis meses para aprovar, por 3 votos a 2, o envio de trechos da delação da Odebrecht das mãos de Sergio Moro para a mesa de um juiz federal a ser sorteado em São Paulo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não cedeu apenas aos interesses de Lula. Há por trás da providência um beneficiário oculto.
Lewandowski
A medida vale a partir do mês de abril e deve ser cumprida nos meses seguintes.
Sonho de Liberdade
O jornalista Gutemberg Cardoso comentou durante o programa Master News desta quinta-feira(26) o impacto que a decisão tomada pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal de retirar das mãos do juiz Sérgio Moro os depoimentos da Odebrecht relativos ao ex-presidente e como que esta decisão pode impactar positivamente nos sonhos de Lula de se reeleger presidente da República.
opinião
A decisão do STF que tirou das mãos de Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia pode permitir a anulação de todo o processo
desdobramento
A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht
liberdade?
“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal [Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre] negou o recurso [os embargos dos embargos], mas pode, claro”
inconstitucionalidade
Por unanimidade, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a lei invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e prestação de serviços de telefonia móvel.
caso triplex
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao […]
"não resta mais nenhum recurso"
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a execução da pena de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que é alvo de questionamento da defesa na Corte. Após Lula ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando […]
MALAS DE DINHEIRO
Além dos dois, outras quatro pessoas foram denunciadas no caso das malas com R$ 51 milhões. Ainda não há data para o julgamento; caso denúncia seja aceita, eles passarão a ser réus
Em casa
Ao fim da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 18, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu habeas corpus ‘humanitário’ de ofício ao deputado federal Paulo Maluf.
recurso negado
Por maioria de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recurso contra a prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A defesa do deputado argumentava que Maluf ainda tinha direito a apresentar recursos contra a condenação quando sua prisão foi decretada. Com isso, a defesa do deputado pretendia que ele fosse solto até […]
recurso
O Judiciário reclama que seu orçamento foi congelado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que, dispondo de ampla maioria na Assembleia Legislativa, limitou valores.
Suspensão
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu sessão de julgamento do recurso da defesa do deputado afastado Paulo Maluf(PP-SP), sobre a possibilidade de apresentação de embargos infringentes após o parlamentar ter sido condenado pela Primeira Turma a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.
virou réu
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, novamente citado em processos, é presumível candidato do partido a presidente da República e o senador José Serra, outra figura de destaque na constelação tucana, foi igualmente mencionado em denúncias. Na prática, Aécio torna-se réu em ação penal no Supremo pela primeira vez.
debilitado?
Em abril, ministro Dias Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) que permitiu ao deputado cumprir em casa, em São Paulo, a pena 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro
processos no stf
Supremo já tornou réus Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO)
Rejeitado
Segundo a denúncia, oferecida em abril de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os dois deputados pediram aos donos da empresa Fidens Engenharia, em 2010, o valor de R$ 200 mil para ser entregue a Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e delator.