competência de julgamento
O Plenário negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão do relator originário, ministro Ayres Britto (aposentado) na Petição (PET) 3240, na qual determinou a baixa para a primeira instância de ação por improbidade administrativa contra o então deputado federal Eliseu Padilha, por atos praticados no exercício do cargo de ministro de Estado.
#lulalivre
O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin
Estratégias
O vereador Marcos Henriques (PT-JP), disse nessa quinta-feira (10) ao Portal Polêmica Paraíba, que já esperava a decisão da maioria da segunda turma do STF, que decidiu manter o ex-presidente preso.
Plenário virtual
O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta quinta-feira (9) contra o recurso da defesa do ex-presidente (PT) para que ele seja solto. Embora com ressalvas nos argumentos, ele seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
JULGAMENTO ELETRÔNICO
Ex-presidente foi preso em 7 de abril, por determinação de Sérgio Moro. Defesa recorreu alegando que prisão foi decretada antes de TRF-4 concluir análise de recursos
tem pressa não, doutora
Inquérito apura suspeitas de que executivos da Odebrecht negociaram com os parlamentares vantagens indevidas em troca da elaboração, aprovação e promulgação de três medidas provisórias
'é imprescindível'
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira, 9, à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa definida na semana passada pelo plenário, como antecipou o Broadcast Político, serviço de notícias […]
a Paraíba aplaude e o Brasil reconhece
Um crime que em vez de denegrir a reputação do réu, como queriam os delinquentes contumazes da politicagem tupiniquim, confirma a imagem do administrador probo e competente que a Paraíba aplaude e o Brasil reconhece.
corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Senador respondia a inquérito por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Procuradora afirmou que não foram encontradas provas de vantagens indevidas ao parlamentar
lavagem de dinheiro e associação criminosa
Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado
RESTRIÇÃO DO FORO
Ministros vão fazer uma triagem nos seus gabinetes para definir o que deve ser remetido a instâncias inferiores
esquema de desvio de recursos públicos
Ministério Público Federal afirma que parlamentar participou 'ativamente de um esquema de desvio de recursos públicos' na Assembleia de Alagoas. G1 aguarda resposta da assessoria de Lira
PEDIDO DE LIBERDADE
Começou à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para que ele deixe a prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os […]
protegido
Decreto é alvo de investigações por suspeita de pagamento de propina. Ao STF, Advocacia Geral da União argumentou que medida visou dar 'segurança jurídica' ao setor portuário
continua nesta quinta-feira
Gilmar Mendes é o último a votar; pauta deve ser retomada nesta quinta, 3
Tema polêmico
De acordo com cientistas políticos ouvidos pelo Polêmica Paraíba, o fim do foro privilegiado pode ajudar no combate à impunidade, mas é preciso ter cuidado com um arbítrio do judiciário.
análise
Corte decide nesta quarta-feira sobre restrição do benefício a parlamentares
limitação do foro privilegiado
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Já […]
Condenou ao pagamento
Ricardo alegou que Pâmela, nas suas divulgações no Instagram, dissimuladamente, estabelece relação indireta dos fatos criminosos envolvendo o Jampa digital com a sua pessoa, na época em que era prefeito de João Pessoa. Diz ainda que na publicação de 1º de julho de 2016 sobre o caso Jampa Digital buscou macular a sua imagem diretamente ao tratar de forma engenhosa o crime de morte que vitimou o jovem Bruno Ernesto.
proibição
O deputado petista é o mesmo que apresentou a “emenda Lula”, e que tinha o propósito de impedir a prisão de candidatos oito meses antes da eleição. Se tivesse avançado, Lula não poderia ter sido preso.