entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7047 e 7064) contra as Emendas Constitucionais 113 e 114/2021, que estabeleceram a prorrogação do prazo do pagamento de precatórios. Até então, apenas parte da dívida do governo federal vinha sendo quitada. “O principal debate nessas demandas gira em torno da constitucionalidade ou […]
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
decisão
Matéria pode corresponsabilizar mídia por declarações publicadas que causem danos a terceiros e está na pauta do STF desta quarta
opinião
Fonte: José Nêumanne PintoCréditos: José Nêumanne Pinto
'RECONHECIMENTO'
O governador João Azevêdo (PSB) celebrou, nesta segunda-feira (27), à indicação do ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação nas redes sociais, o gestor paraibano aprovou a decisão do petista e ressaltou a trajetória do ex-governador do Maranhão. “Parabéns ao ministro Flávio Dino pela […]
aliados
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nomeou senadores aliados do governo Lula para serem os relatores das sabatinas de Flávio Dino, indicado ao STF (Superior Tribunal Federal), e Paulo Gonet, escolhido para a PGR (Procuradoria Geral da República). Weverton (PDT-MA) será o relator da sabatina de Dino, no dia 13 de dezembro. Ele é o vice-líder do […]
Votação
As sabatinas e as votações das indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os nomes foram indicados nesta segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise.
expectativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta segunda-feira (27) o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes ainda precisam passar pelo aval dos senadores.
Direito
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda (27), o julgamento da validade do regime atual do pagamento dos precatórios federais.
2024
O governo federal deseja incluir no Orçamento de 2024 o pagamento de passagens aéreas semanais para os 38 ministros e para os 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, não será necessário justificar a viagem, podendo serem usadas como lazer, desde que o roteiro inclua seus estados de origem. O valor ainda […]
OPINIÃO
Fonte: Polêmica ParaíbaCréditos: Polêmica Paraíba
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (24) maioria dos votos para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
votação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela foi denunciada pela […]
Declaração
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (23) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos ministros da Corte "não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país".
Emenda
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo.
e mais 8 estados
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (7) maioria de votos pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
MINISTRO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou, nesta segunda-feira, (6), a política de drogas adotada no Brasil atualmente. Em evento organizado pelo BTG Pactual, o magistrado chamou as ações vigentes de “fiasco” e disse que há uma “exploração mal versada” sobre o tema. “Hoje em dia quem define se é […]