LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta quarta-feira, (31), inconstitucional a mudança feita a partir da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que concedia ao Ministério Público atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. Por maioria, 8 votos a 3, os ministros consideraram que pessoas jurídicas interessadas também têm legitimidade para propor ação […]
apoio a Enfermagem
O deputado federal e candidato à reeleição, Ruy Carneiro, parabenizou nesta quarta-feira (31), a presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Santos, por carta protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal em defesa da categoria. Na ocasião, o parlamentar voltou a destacar a importância dos profissionais do segmento e mais uma vez reforçou o apoio incondicional ao piso nacional.
ALFINETADA
O deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ironizou, nesta terça-feira, (30) a ação movida pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido chamado de “miliciano” e “vagabundo” por Janones. “Carlos Bolsonaro acaba […]
INVESTIGAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda-feira, 29, que o Supremo Tribunal Federal rejeite um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Polícia Federal. A solicitação do parlamentar ocorreu no âmbito das apurações sobre um escândalo de corrupção no Ministério da Educação. Em junho, o […]
candidato à reeleição
O presidente Bolsonaro (PL), juntamente com a Simone Tebet (MDB), foi um dos primeiros sorteados para responder uma pergunta no debate organizado pela Bandeirantes, UOL e TV Cultura. A questão, que foi feita pelos jornalistas, perguntou como os candidatos iriam apaziguar a relação entre os poderes. Em sua resposta, Bolsonaro deixou claro que não irá […]
Justiça
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, aceitou nesta quinta-feira (18) recurso do Ministério Público e voltou a tornar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha inelegível.
Decisão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) tornar o deputado Loeste Trutis (PL-MS) réu por comunicação falsa de crime, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O parlamentar agora passa a ser alvo de uma ação penal.
STF
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) protocolou um novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo urgência na apreciação de um pedido de liminar para que possa disputar as eleições deste ano. Como é sabido, Ricardo a preço de hoje está inelegível e não poderia disputar o pleito. Ele é candidato ao Senado. […]
Eleições
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (11) que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno contra o ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do jurista, o governo federal buscou "dias melhores".
opinião
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, na última sexta-feira, suspendendo a inelegibilidade do senador Ivo Cassol (PP) para a disputa das eleições para governador em Rondônia acabou causando mal-estar na Corte nesta quarta-feira e apressando o julgamento em plenário da medida.
reajuste
Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (10/8), a favor da aprovação do projeto de reajuste de 18% sobre os salários de magistrados e servidores. O texto será enviado ao Congresso, que decide aprová-lo ou não. Faltam ainda os votos de dois magistrados.
Justiça
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência da Corte pelo próximo ano. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Como completará 75 anos em outubro de 2023, ela terá pouco mais de um ano no cargo até se aposentar compulsoriamente.
em pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (10) orçamento do Judiciário para o próximo ano. Em pauta, estará a proposta de reajuste de 18% nos salários da classe jurídica.
notícia-crime
O envio da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite do processo, pois cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) sessão administrativa virtual, das 8h às 15h, para votar o orçamento da Corte para 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça. Se aprovado, o reajuste valerá também para os próprios salários dos ministros do Supremo. O valor hoje é de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil.
conquista histórica
O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) reforçou a defesa da conquista histórica do Piso Nacional da Enfermagem após entidades empresariais ligadas à saúde ingressarem com ações no Supremo Tribunal Federal questionando o pagamento. O parlamentar entende a preocupação do segmento com o impacto financeiro gerado pela nova legislação, mas não vai admitir abusos contra profissionais.
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o liberou para concorrer nas eleições deste ano.
Justiça
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a repressão a uma rebelião que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992. A decisão foi assinada na última segunda-feira (1º).
STF
A tarde desta quarta-feira reserva uma decisão importante por parte do Superior Tribunal de Justiça (STF). É que o plenário deve debater e decidir se a nova lei de improbidade administrativa retroage e alcança ações julgadas ou em andamento. A resposta para essa dúvida é muito aguardada, principalmente por políticos condenados, que esperam liberação para […]
convenção do Republicanos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou evento eleitoral neste sábado (30) em São Paulo para mais uma vez atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) com declarações distorcidas. Ele defendeu o armamentismo e convocou seus apoiadores para o desfile de 7 de Setembro, que contará com a presença das Forças Armadas. Segundo o chefe do Executivo, […]