PETIÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam nesta quarta-feira (11) petições para que parlamentares eleitos tenham sua diplomação suspensa e sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro. A informação é do Jornal Folha de São Paulo. A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos […]
Decisão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (11) maioria para manter o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bem como a prisão do ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres. As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Investigação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva detectou novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma "Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder" para esta quarta-feira, 11, em todo o País, e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adote medidas imediatas para impedir novos atos como os verificados no domingo, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo, provocando depredações.
Irresponsável
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, compartilhou um vídeo nesta terça-feira, 10, questionando o resultado da eleição presidencial de 2022, em sua primeira manifestação expressa em defesa da tese de fraude eleitoral após os atos golpistas do fim de semana, em Brasília. Ele apagou o conteúdo pouco mais de três horas depois.
Terroristas
Bolsonaristas evacuaram e urinaram em salas dentro do STF neste domingo (8/1), em meio a atos terroristas que depredaram as sedes dos Três Poderes. Os extremistas também reviraram o plenário do Supremo, quebraram móveis e obras de arte.
neste domingo
Além do Congresso Nacional, vândalos bolsonaristas também invadiram o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram até o segundo andar do edfício. O plenário onde são realizadas as sessões da Corte ficou completamente destruído. Cadeiras, câmeras e janelas do térreo foram quebradas. Sofás também foram rasgados. “Quebra a câmera. Quebra tudo”, gritavam os golpistas. […]
Bastidores
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ainda avalia uma cartada final para tentar se manter no cargo mesmo derrotado nas eleições para Lula (PT). Aliados têm sugerido que ele aproveite o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) para invocar o artigo 142 da Constituição e acionar as Forças Armadas para uma ruptura institucional. Assim, os ministros da Corte não teriam tempo de reagir. A informação é da coluna Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
continuidade
Decisão foi informada à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber
cassação do registro
O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos), disse que, como advogado, não acredita que o deputado Márcio Roberto (Republicanos) consiga reverter a cassação do registro da sua candidatura no Supremo Tribunal Federal (STF). Márcio Roberto é uma pessoa de respeito e a decisão foi por questão de uma condição de elegibilidade. Ele tem todo direito de […]
Decisão
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Economia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos. Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social deve ser mantido em R$ 600 mensais e os recursos podem ser obtidos por meio de abertura de crédito extraordinário.
no STF
Nesse sábado (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter indeferido o registro do deputado estadual eleito, Márcio Roberto, imposto pelo Ministério Público Federal (MPF), por desaprovação de contas no Tribunal de Contas da União, do período em que foi prefeito de São Bento.
Ex-governador
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, revelou neste sábado (17) que ele permanecerá em prisão domiciliar após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a sua prisão nessa sexta-feira (16). Cabral estava preso desde 2016, e cumpria prisão preventiva, condenado em um processo da Operação Lava Jato, pelo então juiz Sergio Moro. […]
Ex-governador do RJ
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa sexta-feira (16), para derrubar a prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Com isso, Cabral, que está preso há seis anos, pode ser solto a qualquer momento. A maioria foi formada após o voto do ministro Gilmar Mendes. […]
projeto
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16/12), o projeto que prevê novas regras para a distribuição de recursos das emendas de relator, mais conhecidas como orçamento secreto. O documento é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Medo
Na tarde desta quinta-feira (15), o senador Carlos Francisco Portinho (PL), líder do governo no Senado, informou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou para senadores, segundo o repórter Guilherme Amado, do site Metrópoles, que teme ser preso após deixar o governo por ordem do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (14/12), o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto. O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na última quarta, quando advogados fizeram suas sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram.
Opinião
Usando o “poder da caneta”, interpretando a Constituição Federal nos moldes que lhes convém, nove ministros do STF designaram um de seus pares – Alexandre de Morais – para executar a mórbida tarefa de garantir através das urnas eleição de uma procaz (afrontando a Nação) empreitada que desvaleu princípios fundamentais de nossa democracia, derrubando basilares cláusulas pétreas da Constituição, inclusive a que nos assegura a liberdade de opinião, expressão e livre manifestação.
decisão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União), eleito para o Senado pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.
orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no Orçamento, o chamado orçamento secreto. Weber, que também é relatora do caso, havia liberado nesta quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário da Corte. […]