repercussão sobre o caso Aécio
Na prática, o Senado votará se o tucano deve permanecer afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno, como determinou a Primeira Turma do Supremo. O voto decisivo, a favor do aval do Congresso, foi dado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Crise entre poderes
Relator da ação que questiona medidas restritivas (cautelares) aplicadas contra parlamentares pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin defendeu em seu voto que essas decisões judiciais --como o afastamento do mandato, por exemplo-- não devem ser submetidas ao aval da Câmara e do Senado.
Hoje
Decisão deverá impactar destino de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato em setembro pela Primeira Turma da Corte
Solto
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.
Condenado
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (10) recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado em maioa 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo.
Rejeitado
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10) uma denúncia apresentada em dezembro contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os quatro ministros que participaram do julgamento entenderam não haver indícios suficientes dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos ao senador pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Independência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral na discussão sobre a possibilidade de candidatos sem filiação partidária participarem de eleições.
STF
A discussão sobre o alcance foi levantada ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa
FICHA LIMPA
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou decisão sobre o alcance da decisão da Corte que validou ontem (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010
retroatividade
De acordo com Newton Vita, Cássio Cunha Lima estará apto para candidatar-se às eleições em 2018, pois ações contra o senador já terão perdido o s efeitos.
Polêmicas
Tendência na Corte é que medidas contra parlamentares dependam de aval prévio
nesta tarde
Ações podem alterar regras para as eleições de 2018. Sobre a Ficha Limpa, STF decidirá se lei vale para casos antes de 2010
denúncia
O ministro Fachin acolheu ainda o pedido feito pelo então procurador-geral
Brasil
Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado
STF
Nesta segunda (2), advogados do senador apresentaram ao STF uma ação para suspender seu afastamento parlamentar, determinado na semana passada pela Primeira Turma da Corte
queda de braço
Decisão foi tomada mesmo depois de a ministra Cármen Lúcia marcar para a semana que vem o julgamento que pode reverter impasse
Ministros
O Supremo Tribunal Federal não está imune aos comportamentos heterodoxos que têm marcado homens e entes do Estado.
Brasil
A investigação aponta para supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A petição de Raquel foi endereçada ao ministro Roberto Barroso, relator do inquérito
STF
O PSDB também ingressou com uma ação pedindo a suspensão da decisão da 1ª Turma
Política
O Senado pautou uma sessão para esta terça-feira (03), para analisar a decisão que impôs medidas cautelares ao Senador Aécio Neves