e mais 8 estados
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem, nos casos questionados, há direito adquirido […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (7) maioria de votos pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
MINISTRO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou, nesta segunda-feira, (6), a política de drogas adotada no Brasil atualmente. Em evento organizado pelo BTG Pactual, o magistrado chamou as ações vigentes de “fiasco” e disse que há uma “exploração mal versada” sobre o tema. “Hoje em dia quem define se é […]
DECISÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda sobre um discurso em que comparou professores a traficantes. O magistrado deu ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro o prazo de 15 dias para que ele justifique sua fala, feita em julho durante um ato promovido […]
Decisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
AGRESSÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministro Dias Toffoli que aceitou o ministro Alexandre de Moraes e sua família como assistentes de acusação na denúncia de agressão no aeroporto de Roma. As informações são da CNN Brasil. Na petição protocolada nesta manhã e assinada pela procuradora-geral da república interina, […]
entregue ao stf
Integrantes da oposição ao governo Lula prometem ir, na próxima terça-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, entregar o “relatório paralelo” das investigações da CPMI de 8 de janeiro. No documento, coordenado pelo senador Izalci Lulas (PSDB-DF), deputados e senadores oposicionistas pedem o indiciamento e a abertura de inquérito contra o ministro da Justiça, […]
Decisão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o próximo domingo (29) a aplicação das provas objetivas para o concurso com mais de mil vagas para Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba.
AÇÃO
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referente a uma declaração feita pelo petista em março. A defesa de Bolsonaro alega que a declaração de Lula constitui injúria e difamação. A disputa jurídica teve início devido a uma declaração feita […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.
Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.
Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que terminaram em depredação dos prédios sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no início do ano, em Brasília.
reserva de vagas
A procuradora-geral da República (PGR) em exercício, Elizeta Maria de Paiva Ramos, ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis estaduais que determinam a reserva de vagas para mulheres em concursos para a Polícia Militar (20%) e Corpo de Bombeiros (10%).
Inconstitucional
A Procuradoria-Geral do Estado protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), uma manifestação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrária ao pedido apresentado por ex-governadores e viúvas de ex-gestores para que o Governo voltasse a pagar pensão de até R$ 31 mil a políticos e familiares. As informações são do blog do Walisson Bezerra. A ação […]
Despedida
Morreu nesta sexta-feira (6) em Brasília, aos 90 anos de idade, José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos, após ele ficar mais de 10 dias internado em um hospital particular da capital.
na Saúde
A implantação efetiva do piso nacional da enfermagem no contracheque de trabalhadores dos setores público e privado tem sido uma prioridade na pauta do deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar recebeu a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, em Brasília, para tratar do cumprimento da legislação nas empresas, clínicas e unidades de saúde da rede particular.
Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado.
Justiça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão.