Decisão
'ATO NULO': Justiça suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores da cidade de Sousa
O juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender os pagamentos dos aumentos concedidos aos membros do Poder Executivo do Município de Sousa (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e do Poder Legislativo (vereadores) para as legislaturas 2021/2024, com base nas leis Municipais de números 190/2020 e 191/2021. A decisão foi proferida nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371.