'ATO NULO': Justiça suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores da cidade de Sousa

Decisão

'ATO NULO': Justiça suspende aumento dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores da cidade de Sousa

O juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender os pagamentos dos aumentos concedidos aos membros do Poder Executivo do Município de Sousa (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) e do Poder Legislativo (vereadores) para as legislaturas 2021/2024, com base nas leis  Municipais de números 190/2020 e 191/2021. A decisão foi proferida nos autos da Ação Popular nº 0800232-07.2021.8.15.0371.

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Improbidade

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração do prefeito Fábio Tyrone, no processo em que ele foi condenado por improbidade administrativa por ter pintado de verde equipamentos públicos da cidade, e determinou baixa no processo. O caso é decorrente do fato de em 2008 ele ter pintado de verde equipamentos públicos municipais.