O site do Senado Federal disponibiliza uma enquete em que a população pode opinar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução do número de deputados e senadores. A PEC 106/2015, de 16/07/2015, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe a redução de 513 para 385 deputados federais na Câmara […]
O senador Ricardo Ferraço defende a modernização da norma que é debatida na Casa desde 2011 Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros – o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 54 e 4 abstenções, um destaque do PT à Proposta de Emenda à Constituição 172/12 (PEC do Pacto Federativo). Com isso, foi excluído do texto dispositivo que permitia a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por estados, municípios e […]
Aprovado na CCJ do Senado, botão do pânico poderá ser adotado em todo o país
Na última quarta feira 12, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo Senador José Maranhão, aprovou a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 24/2012, de autoria do senador João Capiberibe (PSB -AP), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, cujo objetivo é aprimorar as atividades de segurança nos estados […]
Emendas individuais de deputados e senadores poderão ter execução obrigatória no próximo ano. A medida é prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014), aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário do Congresso Nacional. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta, aprovada na forma de substitutivo do […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto segue agora para o Plenário, onde passará por dois turnos de discussão e votação. […]
![Foto:Roosewelt Pinheiro quarta-feira, 22 de setembro de 2004 Sessão não deliberativa Bancada durante a execução do Hino Nacional Hora do Expediente: destinada a homenagear a memória de Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela passagem do seu 102º aniversário. Local: Plenário do Senado Federal OBS: Solicitamos sua atenção para o cumprimento da Lei do Direito Autoral n.º […]](https://www.polemicaparaiba.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=/wp-content/uploads/2014/10/Senado-federal-800x300.jpg "Foto:Roosewelt Pinheiro quarta-feira, 22 de setembro de 2004 Sessão não deliberativa Bancada durante a execução do Hino Nacional Hora do Expediente: destinada a homenagear a memória de Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela passagem do seu 102º aniversário. Local: Plenário do Senado Federal OBS: Solicitamos sua atenção para o cumprimento da Lei do Direito Autoral n.º […]")
Dez pessoas podem ganhar mandato de quatro anos no Senado mesmo sem terem recebido sequer um voto nas urnas em outubro