Ilicitude
DECLARAÇÃO FALSA À JUSTIÇA: TJPB recebe denúncia contra prefeito de Sapé, sem afastamento do cargo e sem prisão
O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em seu voto, homologou a proposta de suspensão do processo pelo prazo de dois anos, apresentada pelo MP e aceita pelo denunciado.