Consitucionalidade
DIA DO CORNO: relatório aponta 'ilegalidade' e falta de interesse local em projeto apresentado em Santa Rita
Um relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Santa Rita apontou ilegalidades no mérito do Projeto de Lei n° 066/2021, que institui o 'Dia do Corno' no município de Santa Rita.