ADI
PGR emite parecer pela improcedência de tese que pode ‘derrubar’ inelegibilidade de Coutinho; entenda
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer pela improcedência de uma tese apresentada pelo partido Solidariedade, que propõe mudanças na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). As alterações, se confirmadas, poderiam beneficiar o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e derrubar a sua inelegibilidade. No seu julgamento, Aras disse que “as alíneas ‘d’, ‘h’ e ‘j’ do […]