Proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a primeira e principal proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados votaram primeiro a lista de mudanças feitas pelo Senado que serão mantidas. Depois, votaram a lista de alterações que não foram aceitas. Os […]
Reforma
Nesta sexta-feira(19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), defendeu a regulamentação da Inteligência artificial, ao afirmar que as consequências do recente apagão cibernético global ocorrido nesta madrugada podem causar “apreensão”. Nos últimos meses, tendo Pacheco como principal autor, o Senado Federal vem discutindo a respeito de um projeto de lei, que prevê regras relacionadas ao […]
Investimentos
O Governo da Paraíba publicou decreto, na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), regulamentando a Lei 11.613/2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo
Na ALPB
A revogação da lei ocorreu durante a análise de um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino
Lei sancionada
Uma lei que regulamenta o serviço de transporte de pequenas cargas e passageiros (táxi especial) em João Pessoa foi sancionada na tarde desta segunda-feira (13). Com isso, motoristas poderão utilizar carros utilitários para transportar cargas que não caberiam em um carro de passeio. De acordo com o texto, o serviço Táxi Especial será prestado de […]
Brasília
No Senado, ministro defendeu a atualização do Código Civil e citou a importância de regulamentação na internet.
Regulamentação
O Ministério da Fazenda planeja regulamentar as apostas de quota fixa, como são chamadas as bets, e os jogos on-line em geral.
Mudanças
O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações. 
Proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (4) o projeto de lei (PL) do Executivo que propõe a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, como Uber e 99. A proposta que será enviada ao Congresso Nacional, e dependerá da aprovação de deputados e senadores, estabelece a jornada máxima de 8 horas diárias - podendo chegar a 12 horas, se houver acordo coletivo -, além da criação de uma nova categoria profissional, chamada de "trabalhador autônomo por plataforma".
Determinações
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.