Saiba mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada pelo Congresso em dezembro. Os vetos ainda serão detalhados após a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. O texto traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição […]
Iniciativa
O programa “Tax Free”, aprovado pelo Congresso Nacional na Reforma Tributária, foi proposto pelo Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda na época em que exercia mandato de Deputado Federal. O programa incentiva os turistas internacionais a consumir e fazer compras no Brasil, restituindo-lhe o valor dos impostos inseridos no bem […]
Projeto de Lei
Apesar de votos contrários de dois parlamentares paraibanos, nesta terça-feira(17), a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Na ocasião, o texto final do PLP 68/24, contando com aprovação do Senado na última semana, ficou a cargo do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao final da sessão, […]
Proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a primeira e principal proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados votaram primeiro a lista de mudanças feitas pelo Senado que serão mantidas. Depois, votaram a lista de alterações que não foram aceitas. Os […]
Senado
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Os senadores analisam agora os destaques – sugestões de mudança ao texto principal. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação […]
Em São Paulo
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro […]
Confira
Um dos idealizadores do Simpósio Liberdade Econômica como presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o senador Efraim Filho (União – PB), conseguiu reunir esta semana em Brasília, autoridades e representantes do setor produtivo brasileiro para debater sobre a regulamentação da Reforma Tributária na 2ª edição do Simpósio Liberdade Econômica. “A Reforma Tributária tem […]
Participação
Único parlamentar do país convidado para fazer palestra no maior evento da América Latina para o setor de alimentação fora do lar, o senador Efraim Filho
Reforma Tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
Conquista
A mais recente vitória se deu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a tão esperada reforma tributária no Brasil. Após quase três décadas de debates no Legislativo, a reforma visa simplificar a arrecadação de tributos no país, unificando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em uma única cobrança, dividida […]
Saúde
Beneficiados pela Câmara dos Deputados os alimentos ultraprocessados não pagarão um imposto extra
Mudanças
Na área da saúde, 383 medicamentos serão isentos de impostos. Medicamentos registrados na Anvisa ou manipulados terão uma redução de 60% na carga tributária, visando facilitar o acesso da população aos tratamentos necessários. A proposta também terá que passar pelo Senado. Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto que […]
Economia
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro defendeu nesta segunda-feira (10) o conceito da criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, com produtos isentos de impostos
Debate
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria no Congresso Nacional, participou nesta quarta-feira, (5), de um debate promovido pelo Correio Braziliense, em Brasília, sobre o impacto da Reforma Tributária na economia e na segurança pública. O evento reuniu autoridades governamentais, legisladores e especialistas no tema. Durante o evento, Ribeiro defendeu que o processo de […]
Reforma Tributária
O formato escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para lidar com a regulamentação da reforma tributária — que foi a criação de dois grupos de trabalho — desagradou ao governo.
Nesta tarça-feira
Durante o evento Lide Brazil Investment Forum 2024, em Nova York, ele destacou a importância de não permitir o aumento de impostos na regulação.
Manutenção
O presidente Lula (PT) afirmou que os textos da regulamentação da Reforma Tributária já estão fechados e devem ser enviados ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
Evento
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promovem no dia 22 de abril evento sobre a Reforma Tributária, a partir das 8h no Hotel Manaíra, em João Pessoa. O Seminário é destinado a gestores, secretários, administração tributária, procuradorias dos Municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser […]
Economia
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária sobre o consumo. Em 2024, os parlamentares vão se dedicar sobre projetos de lei complementar que vão regulamentar diversos pontos da emenda constitucional. A segunda etapa da reforma também deve ser iniciada no próximo ano e mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda.
SESSÃO HISTÓRICA
“Fizemos o impossível. O Brasil tem um novo sistema tributário”. disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária promulgada nesta quarta-feira, (20), durante sessão histórica e solene do Congresso Nacional, após décadas de intensos debates e tentativas para torná-la realidade. Em seu discurso, Ribeiro, afirmou que essa modernização do sistema tributário brasileiro não é […]