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Comissão especial da Câmara aprova por 23 X 14 texto-base da reforma da Previdência

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Comissão especial da Câmara aprova por 23 X 14 texto-base da reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. Antes que o projeto siga para o plenário da Casa, resta ainda a análise dos destaques (sugestões de mudanças no texto).O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da comissão.
'Todos gostariam de ter maior número de benefícios, mas a conta é insustentável', diz Meirelles

a velha pressão

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"Agora, existe aí grande volume de dívidas, cerca de R$ 50 bilhões, já em processamento, com grande chance de ser paga. Agora, mesmo que cobrasse tudo amanhã, o que não é viável, é um pedaço do déficit anual", ressaltou Meirelles. No ano passado, o déficit da Previdência beirou os R$ 150 bilhões e a previsão para este ano é de um rombo superior a R$ 180 bilhões.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Regra de transição prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens

TRANSIÇÃO

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No caso de um homem que tenha 52 anos e 34 anos de contribuição na data da promulgação das novas regras, ele deverá contribuir por mais um ano acrescido do pedágio (cerca de três meses e meio). Como a regra considera que ele cumprirá esse tempo imediatamente, ele passa a ter direito à idade mínima dos primeiros dois anos da transição, que ainda será a inicial. Só com essa idade é que poderá se aposentar.

Quadro de votação mostra que a reforma da Previdência não está sendo bem vista pela Câmara

votação

Quadro de votação mostra que a reforma da Previdência não está sendo bem vista pela Câmara

Para aprovar a reforma, 74 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.