ativos judiciais
O governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, previstos no orçamento de 2024. Pelo cronograma do Ministério do Planejamento , esses pagamentos só seriam feitos no mês de julho, mas já estão à disposição da Justiça para a devida quitação dos ativos judiciais.
Direito
Quem está na fila de espera pelo pagamento de precatórios atrasados desde a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, em 2021, deve começar a receber os valores das dívidas do governo federal a partir de janeiro de 2024. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a abrir um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões para quitação do estoque de passivos. O governo federal já elabora uma Medida Provisória com os detalhes dos desembolsos a serem feitos.
quitação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou, em outubro, mais R$ 2,5 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). Os valores considerados de baixo custo, que não ultrapassam 60 salários mínimos, são prioridade à quitação e já estão fora do teto, que estará em vigor até o fim de 2026.
PRECATÓRIOS
O endividamento da União poderá comprometer 77,7% do PIB em 2027
reforma tributária
A reforma tributária visa estimular o crescimento econômico, diminuir a atual dívida pública e reduzir desigualdades sociais. Só que a fatura de dívidas judiciais da União em 2023 ultrapassou R$ 100 bilhões e essa conta só aumenta, pois mais processos serão concluídos na justiça e outros credores estarão na fila de espera.
ATIVOS JUDICIAIS
Para sair da fila de espera de recebimento de precatório, o paraibano Francisco (nome fictício) decidiu buscar uma empresa especializada em negociação da carta de crédito liberada pelo Governo. Na Paraíba, há precatórios que estão sendo atualizados desde o ano de 2007. E, no caso de Seu Francisco, por questões de saúde, a melhor decisão foi negociar seus ativos judiciais.
ATIVOS JUDICIAIS
Para sair da fila de espera de recebimento de precatório, o paraibano Francisco (nome fictício) decidiu buscar uma empresa especializada em negociação da carta de crédito liberada pelo Governo. Na Paraíba, há precatórios que estão sendo atualizados desde o ano de 2007. E, no caso de Seu Francisco, por questões de saúde, a melhor decisão […]
Precatórios
Dados da Justiça Federal mostram que a União não consegue pagar nem os precatórios de natureza alimentícia. É o que constata um estudo do economista José Roberto Afonso, apresentado em uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade de alterações na sistemática de pagamento dessas dívidas. Neste ano, o Conselho […]
EC
Quem não aguenta mais estar há anos na fila de precatórios, pode negociar a carta de crédito com uma empresa especializada em Ativos Judiciais. Afinal, existem várias formas de conseguir o recebimento antecipados desses créditos e a chance de finalmente realizar sonhos que também estão parados na mesma fila, principalmente após a publicação da PEC dos Precatórios, que é a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a quitação desses créditos após anos de inscrição e não pagamento.
entenda
Quem não aguenta mais estar há anos na fila de precatórios, pode negociar a carta de crédito com uma empresa especializada em Ativos Judiciais. Afinal, existem várias formas de conseguir o recebimento antecipados desses créditos e a chance de finalmente realizar sonhos que também estão parados na mesma fila, principalmente após a publicação da PEC […]
saiba mais
É muito comum que se confunda o que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV) com o que é precatório. Essa confusão acontece porque os dois passam a existir depois de condenações definitivas contra o Poder Público. Mas, apesar de possuírem a mesma origem, ambos têm características distintas, como seus valores e os prazos para […]