Decisão
Defesa técnica sustentou a nulidade do processo, a ausência de provas para condenação e a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. O Tribunal de Justiça da Paraíba declarou extinta a punibilidade de um empresário condenado em primeira instância pela suposta prática de crime contra a ordem tributária. A decisão foi proferida pelo Desembargador Ricardo Vital […]
Justiça
O desembargador Oswaldo Trigueiro, novo presidente do TRE-PB, ressaltou que vai priorizar ações para evitar a prescrição de processos ligados à Operação Calvário. Ele garantiu que destacará e qualificará assessores para dar suporte a juízes de primeiro e segundo grau, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com o enfrentamento dos crimes complexos. Trigueiro ressaltou que, […]
Polêmica
Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de […]
Mudança
O plenário do Conselho Federal de Farmácia aprovou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico