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TJ-PB declara como inconstitucional a norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP

JULGAMENTO

TJ-PB declara como inconstitucional a norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou como inconstitucional o dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808025-43.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O parágrafo único, do […]

Sede do Ministério da Justiça em Brasília

Eleições 2022

Operação Eleições 2022 começa nesta segunda-feira em todo o Brasil; entenda como funciona

Garantir a segurança e proteção aos cidadãos, eleitores e servidores da Justiça Eleitoral é o objetivo da Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), a partir desta segunda-feira (26). A ação conjunta durante o primeiro turno das eleições gerais de 2022 será acompanhada, […]