CPC
Novo Código de Processo Civil entra em vigor
O novo CPC (Código de Processo Civil), que entra em vigor nesta sexta-feira (18) com mudanças de prazos e ritos processuais, deve combater a morosidade e o excesso de processos no Brasil, mas não será uma solução definitiva para a celeridade das ações judiciais, segundo estimam especialistas. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2014, […]