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Praias de João Pessoa podem ter limite no número de guarda-sóis e cadeiras segundo novo PLO

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa, nesta segunda-feira(02), contou com o parecer favorável ao novo PLO (Projeto de Lei Ordinária). Trata-se da iniciativa de número 1906/2024, que determina normas destinadas ao aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa das praias da capital paraibana. Na […]
Foto: Divulgação

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CMJP aprova doação do Edifício das Nações Unidas

Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a doação do Edifício das Nações Unidas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de unidades habitacionais. Nesta votação, os vereadores aprovaram três Medidas Provisórias (MP) e quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO). Ainda foram mantidos um Veto do Executivo Municipal e três recursos a pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação (CCJ).